Os agricultores do Vale do Pranto protestaram pelo facto de as comportas de Maria da Mata (junto à Estação Elevatória do Alqueidão) terem deixado de funcionar há quase 4 anos. Esta situação faz com que as águas salgadas inundem os campos de arroz causando quebras de produtividade, devido à queima o arroz em floração pela água salgada.
Os agricultores alertam para a falta de capacidade da tubagem existente, que substitui as comportas, em casos de chuva muito intensa e demorada pode originar inundações nos campos.
A necessidade urgente da realização do emparcelamento agrícola, aliado ao facto da destruição das comportas e entrada de água salgada nos campos, põe em risco os cerca de 2 mil hectares de arroz.
De uma produção há poucos anos de cerca de 6 toneladas/hectare, neste momento os produtores, em média, apenas produzem 4 toneladas/hectare.
A continuar assim dentro de poucos anos não haverá condições para produzir arroz.
Os agricultores e a Associação Distrital de Agricultores de Coimbra reclamam a realização urgente do emparcelamento agrícola, e da rápida construção de novas comportas que impeçam a entrada da água salgada.
A informação dada pela APA indicia que estarão em fase de elaboração do projeto de construção de novas comportas, que ainda terá que ser orçamentado, o que faz os agricultores temerem que a obra apenas avançará daqui a 5 ou 6 anos. Os agricultores alegam não poderem esperar tanto tempo e apelam ao início urgente das obras.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo:
1. Tem o Governo conhecimento da situação?
2. Que medidas tem previstas para a resolução do problema?
Palácio de São Bento, 1 de março de 2023