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A Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP (DORC) perante a tragédia em consequência do fogo florestal que se abateu sobre as populações dos concelhos de Pedrógão Grande, Ansião, Castanheira de Pera (concelhos de Leiria), Sertã (concelho de Castelo Branco), Pampilhosa da Serra, Góis e Penela (concelhos de Coimbra), vem expressar:

  1. A sua profunda consternação pela perda de 64 vidas humanas e dirige aos às famílias das vítimas a sua solidariedade e condolências, fazendo votos que todos os feridos se restabeleçam tão depressa quanto possível.

  2. A DORC do PCP solidariza-se igualmente com as populações das 27 aldeias evacuadas em Góis e de outras que tenham ocorrido, exigindo que o Governo lhes garanta todo o apoio, condições de segurança, conforto e subsistência.

  3. Igualmente presta homenagem a todos os que combatem abnegadamente o fogo, bombeiros, protecção civil e outros.

  4. Manifesta solidariedade a todas as pessoas que sofreram danos materiais perdendo as suas habitações, instalações agrícolas, alfaias, culturas, veículos, pomares, árvores de rendimento entre outras, exigindo do Governo que avalie os prejuízos e proceda às indemnizações correspondentes.

  5. É necessário que o Governo adopte medidas urgentes de resposta a esta calamidade ressarcindo as populações afectadas, apoiando de imediato a reconstrução das habitações destruídas pelo fogo.

  6. É necessário que a União Europeia responda urgentemente a esta calamidade com um apoio imediato, de carácter extraordinário, para fazer face a tamanha calamidade.

  7. Esta calamidade anunciada é o resultado de anos sucessivos de políticas erradas viradas para o interior do País e respectivas áreas florestais, donde expulsaram as pessoas com a liquidação de serviços públicos, encerrando centros e extensões de saúde, escolas, postos dos CTT, da EDP, Tribunais, liquidação de Juntas de Freguesias, entre outras.

  8. Também as políticas florestais erradas dos sucessivos governos e da União Europeia (UE), ao longo de muitos anos, viradas para a intensificação da plantação de plantas de crescimento rápido, de grandes manchas contínuas, sobretudo de eucalipto, mesmo em terrenos férteis; bem como de pinheiro, para satisfazer o negócio das grandes empresas do sector monopolista da pasta de papel, em prejuízo da floresta autóctone de folhosas como o carvalho, o sobreiro, a cerejeira e outras, que deveriam alternar com aquelas; como aposta na ruína e eliminação da pequena e média exploração familiar, tendo contribuído para o estado a que chegou o nosso mundo rural.

  9. A riqueza que representavam para as populações os rebanhos nas serras, o cultivo de terras aráveis à volta das aldeias, constituíam factores de contenção dos fogos e, no caso das terras de cultivo, impunham descontinuidades às grandes manchas florestais servindo de tampão à progressão dos fogos.

  10. Não é atacando a exploração familiar, e defendendo a concentração da propriedade, das grandes empresas de celuloses, que se resolverão estes problemas. Medidas em curso acentuarão a desertificação humana do nosso mundo rural, em especial do interior.

  11. A municipalização da floresta também não resolverá os problemas em que a falta de meios técnicos, humanos e financeiros, desresponsabilizarão o Estado Central, criarão novas dificuldades, conduzirão à privatização e concentração das pequenas e médias explorações rurais.

  12. A eliminação dos Guardas Florestais, a não implementação e carência de apoios às Equipas de Sapadores Florestais, criou condições para a redução da vigilância e do primeiro ataque ao fogo, quando ele ainda pode ser dominado e extinto facilmente.

  13. Quanto ao trabalho de prevenção de incêndios e de defesa da floresta o PCP relembra a sua posição – atempadamente expressa - de que a “Reforma Florestal” do Governo PS não responde aos principais problemas da floresta portuguesa, significando uma continuação, no essencial, da política de anteriores governos, que por isso contribuirá para agravar esses mesmos problemas.

  14. É necessário valorizar a importância dos pequenos produtores e compartes dos Baldios, dar mais meios e poder de decisão às suas associações, dar resposta ao problema central do baixo preço do material lenhoso e assegurar o ordenamento da floresta, designadamente através da elaboração do Cadastro Florestal com meios financeiros adequados.

  15. A DORC do PCP chama à atenção para a necessidade de medidas de prevenção estrutural, de ordenamento florestal, e de defesa da floresta contra incêndios. Sublinha que os problemas da floresta portuguesa e as catástrofes que, ano após ano, a atingem, são inseparáveis das consequências no plano nacional da Política Agrícola Comum e suas sucessivas reformas, do desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares, da desertificação do mundo rural do interior do País e das suas consequências no plano do ordenamento do território nacional.

  16. Uma delegação da Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP, integrada pela deputada Ana Mesquita, deslocar-se-á, no próximo sábado, às áreas afectadas para avaliar das consequências da tragédia e das medidas necessárias a adoptar.

Coimbra, 2017-06-22

A DORC do PCP

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