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A gestão municipal pautou-se nos últimos anos e no anterior mandato por um centralismo presidencialista paralisador de serviços, longe das nossas concepções e práticas, que não responde em tempo útil aos cidadãos e que afasta os munícipes da participação política. Com o início de um novo mandato, nada mudou.

Apesar de, por proposta da CDU, as sessões de Câmara passarem a ser públicas, continua a faltar promoção e facilitação da participação. Subsistem muitas queixas dos munícipes quanto à complexidade do processo e do formulário de inscrição para falar em reunião de executivo, aos tempos de resposta, decisão e execução.

A CDU continuará sempre a pugnar pela transparência de procedimentos e decisões, pela discussão colectiva no quadro da colegialidade dos órgãos, defendendo e promovendo a celeridade nas decisões e a proximidade aos munícipes.

2019

Ainda que as propostas de GOP e Orçamento sejam à partida sujeitas aos constrangimentos comuns a todos os municípios, pela subtracção de meios ao financiamento das autarquias e pela aprovação de normas e preceitos legais que limitam a capacidade de execução e de intervenção dos órgãos autárquicos, o município de Coimbra tem margem para, nas propostas de GOP e Orçamento para 2019, dar um salto qualitativo face a anos anteriores.

No entanto, a proposta do executivo do PS na Câmara de Coimbra mantem no essencial as características das anteriores, o que não permitirá resolver problemas e insuficiências sérias em áreas prioritárias.

AS PROPOSTAS DAS GOP E ORÇAMENTO PARA 2019 DA CMC DEVERÃO ACOLHER AS GRANDES LINHAS DE ORIENTAÇÃO POLÍTICA QUE A CDU DEFENDE DESDE SEMPRE E QUE SE CONSIDERAM PRIORITÁRIAS:

  1. 10% DO ORÇAMENTO PARA AS FREGUESIAS

Apesar da transferência de 1% do valor da colecta de IMI para as freguesias, cuja concretização resultou da insistência dos eleitos da CDU na Assembleia Municipal durante o anterior mandato, ainda não é reconhecida a importância devida às freguesias. É necessário atribuir-lhes os meios necessários para o desenvolvimento e concretização dos seus planos de intervenção, só possível com um aumento mais significativo das verbas destinadas à Descentralização e Apoio às Juntas de Freguesia.

A CDU insiste que é necessário dar um salto significativo nesta matéria, dotando as freguesias de verbas muito superiores aos cerca de 3 milhões até agora previstos.

É fundamental que se transfira para as freguesias, no mínimo, 10% do orçamento total. O aumento de verbas em sede de GOP terá ainda de ser acompanhado pela garantia e concretização na prática do apoio dos serviços competentes do município na elaboração dos projectos para o seu possível início em tempo útil, ou seja, até ao final do primeiro trimestre de 2019. A CDU exige que assim aconteça, no seguimento da recomendação ao executivo aprovada em Assembleia Municipal.

  1. SERVIÇOS MUNICIPAIS DOTADOS DE RECURSOS

PESSOAL

Há que romper com o processo de redução e envelhecimento do pessoal das autarquias. O processo, intencional, condena à falta de resposta e paralisação dos serviços públicos, com consequente insatisfação dos cidadãos, facilitando a abertura a interesses privados.

O exemplo negro – de que toda a cidade se queixa – dos serviços de higiene e limpeza, põe a claro que a opção de contratação destes serviços a privados não resolve nem suprime a falta de capacidade de resposta municipal. Com mais concessões e melhores trabalhadores e recursos municipais, em nada melhorou a higiene e limpeza da cidade. Muito pelo contrário!

Uma cidade limpa e cuidada é fundamental para todos. Para os que cá vivem e para os que visitam a cidade. E é obrigatória para quem ostenta título de património da humanidade.

É urgente, em matéria de pessoal autárquico e em especial nos sectores mais carenciados, reforçar na exacta medida das necessidades, as unidades orgânicas que prestam serviços essenciais à população, como nos sectores da higiene, espaços verdes e jardins, nas obras, nos transportes, nos bombeiros municipais.

Também nos serviços de habitação falta pessoal suficiente para assegurar a manutenção das habitações/espaços comuns e a sua recuperação por administração directa, sempre que possível.

Foram dados passos neste sentido com a abertura de concursos de admissão de pessoal. Mas são insuficientes. Têm de ser continuados e reforçados já no próximo ano, tendo como meta a reversão da externalização de serviços fundamentais até ao final do mandato.

EQUIPAMENTOS E MAQUINARIA

Saliente-se ainda a necessidade – que não tem sido devidamente encarada – de suprir as enormes carências de materiais e equipamentos, verificadas em muitos serviços da autarquia. Desde já, é urgente fazer um levantamento das necessidades nos diferentes sectores e proceder com urgência ao reforço e modernização do parque de equipamento e maquinaria municipal, para que no próximo ano a situação esteja revertida.

  1. UMA POLÍTICA CULTURAL

A política cultural do concelho, muito mais que uma mera política de apoios (necessários), requer uma visão global que envolva todos os seus parceiros e actores, como temos sempre pugnado.Em matéria da política cultural não basta reforçar um ou outro apoio a iniciativas culturais.Importa aqui:

COIMBRA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2027

Trata-se de um enorme desafio que deve mobilizar todos os nossos cidadãos.

A política cultural do concelho assumindo esta candidatura terá de desenvolver-se para além da mesma.

No âmbito da Candidatura importa elaborar um Plano Estratégico Cultural da Cidade, como há muito defendemos. Para tal, é fundamental o envolvimento dos agentes culturais, sendo positivo que a equipa de trabalho da candidatura esteja a proceder junto dos agentes à recolha de todas as ideias, opiniões e sugestões significativas.

É relevante a anunciada criação de um Conselho Cultural Regional, constituído por todos esses agentes culturais, como alicerce do plano estratégico cultural da cidade.

Os próximos oito anos são um período importante e decisivo na construção de uma capital cultural em Coimbra que se consolide para lá de 2027, pelo que importa mobilizar meios significativos para a sua prossecução.

  1. REFEIÇÕES ESCOLARES (para entrar em vigor em 2020)
  1. ESPAÇO PÚBLICO E MOBILIDADE

Definir e propôr uma estratégia a curto, médio e longo prazo, integrada por equipas multidisciplinares de trabalhadores municipais, sob alçada do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, para resolver problemas a duas escalas: à escala de bairro / unidade de vizinhança e à escala da cidade, atenuando as assimetrias.

  1. POLÍTICA DE TRANSPORTE PÚBLICO

Consolidar e reforçar meios materiais e humanos para o cumprimento de uma função social primordial, que tem de ser garantida na esfera pública pelo município, numa lógica de modernização, fiabilidade, alargamento da oferta. Possibilitar a todos os munícipes, sem excepção, a possibilidade de usufruírem deste serviço, designadamente enquanto entidade reguladora de transporte a nível concelhio.

Para tanto:

HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO URBANA

Terá de ser uma das prioridades, aproveitando os mecanismos e programas disponíveis. Programas como “Reabilitar para Arrendar são instrumentos que a autarquia já utiliza e deve intensificar. O mesmo se refere para candidaturas consequentes inseridas no PEDU ou em outros programas do Quadro Portugal 2020.

HABITAÇÃO MUNICIPAL

# Garantir a requalificação da globalidade do parque habitacional municipal:

# Dar cumprimento às candidaturas aprovadas ou a aguardar aprovação no âmbito do PEDU (Bairro do Ingote (aprovado) / Residência Ganhar Autonomia / Áreas Exteriores do Planalto) e no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Bairros da Rosa, Ingote e Conchada).

# Dotar os serviços de meios técnicos, humanos e financeiros para avaliar e propor soluções no quadro dos instrumentos disponíveis, designadamente o Programa 1º Direito, por forma a dar resposta à necessidade de realojamento de centenas de famílias do concelho.

SERVIÇO MÉDICO VETERINÁRIO

Prosseguir a política de modernização do Canil/Gatil e abertura dos serviços à comunidade.

Por forma a garantir o cumprimento da lei que desde 2016 proíbe o abate de animais saudáveis (o que já era prática dos serviços médico-veterinários do município de Coimbra desde 2015) é fundamental:

A CDU, criticando opções do PS tomadas num quadro de gestão e de definição de políticas para o concelho que não são as que defende, exige que as GOP e o Orçamento Municipal para 2019 considerem estas propostas.

Coimbra, 22 de Outubro de 2018

A CDU - Coligação Democrática Unitária