Conforme o PCP tem denunciado, têm ocorrido várias situações de incompreensíveis pressões e até ameaças a alunos, pais e encarregados de educação a durante o processo de reutilização dos manuais escolares. Reafirmamos que a gratuitidade dos manuais escolares foi uma conquista de enorme alcance e o acesso a este direito não pode ser apagado pela imposição da reutilização, sobretudo nos termos em que tudo tem acontecido.

No Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, em Coimbra, foi feita uma comunicação aos pais e encarregados de educação informando que, a partir do 3.º ano, deveriam entregar os manuais escolares apagados.

Os manuais do 3.º ano são concebidos para os alunos escreverem e desenharem. Para além dos desenhos a ilustrar textos, vários exercícios exigem a utilização de cores, o que torna o processo difícil e, em vários casos, impossível. Estas características, quando associadas ao uso, levantam a questão existência das condições de poder ser utilizados por outras crianças no futuro. Quer na comunicação aos pais, quer durante o processo de entrega, foi dito que se os livros entregues estivessem rasurados (não apagados), tal implicaria o pagamento dos mesmos.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP informações relatando situações injustas e inadmissíveis:
- Vários pais e encarregados de educação obrigados a apagar algumas folhas dos manuais ao lado da funcionária responsável pela recolha;
- Pais e encarregados de educação a quem se lhes pediu que procedessem ao pagamento de manuais por se encontrarem danificados;
- Uma criança a chorar copiosamente enquanto era obrigada a apagar folhas que se tinha esquecido de apagar;
- Pais e encarregados de educação a colocarem a hipótese de comprar no próximo ano os livros, para não se sujeitarem ao processo;
- Uma fila de mais de 20 pais, alunos e encarregados de educação para proceder à entrega, com o sistema informático a falhar, o que teve que ser colmatado com um processo manual.

Esta situação é absolutamente inaceitável e merece o profundo repúdio por parte do PCP. O acesso a manuais escolares gratuitos não está condicionado e não pode ser condicionado. É obrigação do Governo assegurar este direito às crianças e jovens, sem qualquer tipo de chantagem, pressão ou ameaça aos pais e/ou encarregados de educação, seja por ação ou inação do Governo, seja por ação das escolas.

O PCP exige do Governo o integral respeito pela gratuitidade dos manuais escolares, pondo fim a esta ação de sabotagem por via da imposição da reutilização e exige ações imediatas para assegurar que ninguém seja excluído da inscrição na plataforma eletrónica. Trata-se de respeitar a Constituição e de garantir a universalidade da Escola Pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, através do Ministério da Educação, o pedido de resposta às seguintes questões:
O Governo tem conhecimento desta situação no Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, em Coimbra?
Que medidas urgentes e imediatas vai o Governo para fazer cessar esta situação inadmissível e para garantir que todos tenham acesso em condições dignas e sem ameaças ou chantagens de qualquer espécie aos manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo?