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São muitos os problemas que o Sector da Agricultura e das Florestas enfrenta no distrito de Coimbra, aliás como em geral acontece no nosso País. Problemas que as políticas dos sucessivos governos não só não resolveram como até agravaram.

O actual governo do PS retirou o Sector Florestal do âmbito do Ministério da Agricultura e meteu-o no Ministério do Ambiente e da Acção Climática. Trata-se de uma opção governamental muito controversa e contra a qual a Direcção da Organização Regional de Coimbra (DORC) do PCP se pronuncia.

O Ministério da Agricultura é esvaziado de funções e competências, como as que tinha com a Floresta, as quais resultaram do processo de democratização política e administrativa que se seguiu ao 25 de Abril de 1974.

É uma opção errada que introduz mais um factor de disfunção e complicação pois divide administrativamente “por decreto”, aquilo que a actividade agro-florestal consagra através da unidade socioeconómica que há, no terreno, entre a produção agrícola familiar e a floresta de uso múltiplo.

Não se percebe a razão pela qual a Floresta passa para o Ministério do Ambiente. É legítimo interpretá-la como sendo em obediência a mais uma ordem proveniente da grande Indústria de transformação de madeira e de cortiça, grande indústria essa que está apostada em também lucrar nos negócios que já acontecem em torno da “retenção do Carbono” da atmosfera – em que a floresta tem papel decisivo - dos “mercados (leilões) das licenças de emissão do Carbono” e da especulação aí reinante, matérias que são da tutela do Ministério do Ambiente e da Acção Climática.

Os problemas vão, continuar com a monocultura das grandes manchas de eucalipto. A não reconversão da floresta, a partir do Estado, envolvendo os agricultores e produtores florestais, tenderá a agravar o sector florestal. Os baixos preços da madeira na produção, durante décadas, é um problema estruturante. E sem fazer aumentar o preço da madeira na produção não se resolvem os problemas crónicos da floresta.

O ciclo dos incêndios florestais reduz praticamente a zero os rendimentos dos agricultores já que a madeira ardida tem muito pouca procura, os preços tornam-se ridículos e a madeira acaba por apodrecer na mata. 

Pragas e doenças

O nosso Distrito está a ser afectado por várias pragas e doenças entre as quais o javali, a psila africana dos citrinos e a vespa velutina ou vespa asiática.

O Javali entrou em descontrolo, invade e destrói culturas como o milho e até as plantações de árvores novas, provocando graves prejuízos aos agricultores. O ministério da Agricultura comprometeu-se a realizar um estudo até 30 de Setembro de 2019 desconhecendo-se os resultados. Não se vêem medidas como o pagamento de indemnizações pelos prejuízos causados, como reclamam os agricultores lesados, através de reuniões concentrações e aprovação de moções. O Governo desresponsabiliza-se atirando a responsabilidade pelas indemnizações para as associações de caça. Os agricultores receiam que com a praga do javali, possa voltar a peste suína africana, já erradicada no nosso País.

A Praga dos citrinos, a Psila africana dos citrinos (Trioza), que é o insecto vector da doença dos citrinos, também chegou ao distrito de Coimbra, requerendo uma especial atenção para que não venha a transformar-se em calamidade para os produtores de laranja e viveiristas.

A Vespa Velutina ou Vespa Asiática ataca as abelhas, dizima as colmeias, e o seu combate não está a surtir efeitos, estando esta praga em descontrolo por todo o Distrito. Os produtores de mel vêem os seus apiários dizimados e a produção de mel corre o risco de caminhar para uma redução drástica. A não se travar esta praga, a polinização das árvores de fruto, pela falta das abelhas, será certamente afectada e irá criar graves consequências também à produção de fruta.

A Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego nos rios Ega, Pranto, Arunca e Campo de São Facundo continua a marcar passo. É necessário avançar com a obra de emparcelamento, rega e enxugo. Os agricultores estão cansados de promessas dos sucessivos governos, cujos ministros do PS, do PSD e do CDS, em visitas e declarações, já anunciaram a sua calendarização e conclusão, mas até agora é o que se vê.

A Floresta e Fogos Florestais depois dos terríveis fogos florestais de 2017, para além de haver lesados que não receberam as indemnizações, mesmo aquelas até aos 5.000 euros, o governo do PS não aproveitou para tomar medidas eficazes de ordenamento da floresta, incluindo o apoio à sua reconversão por espécies folhosas e autóctones, na linha de uma floresta de uso múltiplo.

Ao mesmo tempo, a não criação das equipas de sapadores florestais em falta, a não implementação do corpo de guardas florestais, a não recuperação das casas florestais, o não investimento do Estado na floresta irá degradar ainda mais este importante sector, propiciará novos grandes incêndios, agravará as condições climáticas, o meio ambiente, a biodiversidade, a erosão dos solos.

Orçamento do Estado para 2020

Pelo atrás descrito, a DORC do PCP reivindica ao Governo a dotação das verbas necessárias em Orçamento do Estado para 2020, enquanto condição indispensável à resolução dos graves problemas da agricultura regional e nacional por forma a defender a produção agro-alimentar, a agricultura familiar, a qualidade alimentar da População; para promover a coesão territorial, contribuir para a melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.

Os agricultores e produtores florestais do Distrito de Coimbra podem contar com o PCP no apoio às suas lutas, pelo bem-estar do mundo rural, em benefício dos próprios e de toda a população. Porém sabemos que os problemas do País só encontrarão resposta plena na política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP defende.

Coimbra, 2019-12-18

A DORC do PCP

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