PCP questionou o Ministério do Trabalho, Solidaridade e Segurança Social
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidênciacientífica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da
comunidadecientífica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater oCOVID 19.
A situação que o país e o Mundo atravessam, com medidas excecionais para situaçõesexcecionais, não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos
egarantias dos trabalhadores. Esta situação não pode ser vista pelas empresas como uma janelade oportunidades para procederem ao atropelo dos direitos e garantias, consagrados,defendidos e salvaguardados pela lei.
Na cidade de Coimbra, em virtude do surto epidémico, o conhecido Café Nicola fechou no dia 15 de março e mandou o pessoal para casa a dizer que depois os voltaria a contactar. Agora, perante as perguntas dos trabalhadores e apreensão pelo silêncio em relação ao assunto que dura há 10 dias, o patrão diz que não sabe ainda o que vai fazer, que pode não ter dinheiro para o salário, que cada caso é um caso e que vai falar com eles um a um. Os trabalhadores estão receosos que tamanha demora tenha por detrás uma decisão mais drástica que implique, nomeadamente, despedimentos.
A situação de alerta que vivemos não pode ser, nem é, fundamento para despedir ou retirar direitos aos trabalhadores. A situação que o país enfrenta não poderá, também, ser argumento para que o Estado se demita das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Incumbe ao Estado a garantia, a defesa e a salvaguarda destes trabalhadores, da manutenção das suas situações profissionais, do direito ao emprego com direitos, e a que o seu posto de trabalho seja, apesar da situação, mantido e respeitado.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e
Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento das situações descritas?
2. Que medidas vai tomar o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 26 de março de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)