joomla templates top joomla templates template joomla

20200317 penacova apin

A saída da APIN, para onde Penacova nunca devia ter entrado, teria sido evitada se sem sectarismos dos outros partidos tivessem escutado os avisos e alertas da CDU. No início de todo este processo avisámos que o que estava em marcha a médio prazo era criar escala de negócio através de empresas intermunicipais, com a subida do preço de um bem tão essencial à vida, para depois dar esse filão de negócio a privados.

Pensamos que os munícipes perceberam isso claramente e demonstraram-no com a luta. Pena é que os outros só tenham percebido perante a determinação do povo!

Na altura votámos contra porque logo à partida o que estava proposto na constituição da empresa implicaria que, de forma progressiva, a água ficaria bastante mais cara e deixaria de estar sob o controle do município e sem o acompanhamento de proximidade pela população. Aliás a CDU considera que a decisão era importante demais para ser tomada sem uma ampla discussão com a população, já que o contrato seria para 30 anos. 

Bem podem vir agora alguns dizer que não participaram e até apresentarem propostas de saída, quando se sabe que o processo de constituição da APIN só poderia ser feito com a sua proposta, aprovação, empenho, tendo em conta as responsabilidades políticas e institucionais desses principais intervenientes.

Mas alertamos: Com a reversão de todo este processo os perigos não deixam de existir, mesmo do aumento da água, pois que continua a existir legislação, imposta pelos governos em Portugal e aprovada pelo PS, PSD e CDS, e que, de forma progressiva, edifica o regime jurídico de enquadramento (Plano Nacional da Água, Lei da Água, regimes jurídicos dos sistemas municipais e intermunicipais, estatuto da ERSAR, faturação detalhada, regulamentos tarifários, etc), perigos que só serão minimizados com a substituição desta lei que castra a autonomia do poder local.

Assim como não é aceitável que o Governo apenas desbloqueie verbas dos Fundos Comunitários para os municípios que aceitem participar nestes processos que apenas beneficiarão o negócio em detrimento das pessoas, em vez de permitir a possibilidade dos municípios se agruparem para determinada candidatura, mas sem entidade gestora. 

Não é aceitável que sucessivos executivos municipais, ao longo de anos, não tenham desenvolvido planos de investimento nos sistemas de abastecimento de água e saneamento, apesar dos insistentes desafios e propostas que a CDU lhes tem lançado.

Desafiamos o executivo a apresentar uma proposta orientadora do plano de investimentos.

É inaceitável que, relativamente à questão colocada pelo eleito da CDU, na última AM, sobre a existência de alguma indemnização a pagar pelo município pela saída da APIN, o senhor Presidente da Câmara tenha respondido que não sabia, apesar de estar desde o início na constituição dessa empresa e dela ser o principal dirigente, em vez de estar a zelar pelos interesses dos munícipes. Aliás, a CDU já está habituada a este tipo de respostas evasivas. 

Devemos recusar a intromissão da ERSAR e das suas instruções vinculativas, assegurando a acessibilidade dos consumidores a este bem público e direito fundamental de todos – a água – associada à sustentabilidade dos sistemas e à capacidade de absorção de parte dos custos através dos orçamentos municipais.

O que se impõe neste momento difícil que atravessamos, é que o Município tome medidas de apoio aos consumidores e, independentemente do trabalho que a comissão municipal venha a realizar para o futuro, propomos que o tarifário do resto deste ano seja o mesmo do ano passado.

 Transferências e negócios: Nada foi ao acaso!

Se por um lado o governo tenta retirar a gestão da água aos municípios, PS e PSD entenderam-se para iniciar um processo de transferência de competências do poder central para os municípios.

Este processo colocará em causa a coesão de prestação de funções sociais do Estado tal como Saúde, Educação e Segurança Social, alem de agravar as desigualdades entre autarquias locais e poderá conduzir a processos de privatização, como já acontece com algumas funções básicas das autarquias.

Neste momento de epidemia em que o país e o mundo estão mergulhados, a realidade comprova o que o PCP e a CDU têm vindo a dizer e a demonstrar: o papel fundamental e estruturante dos serviços públicos e a necessidade de nos unirmos todos em sua defesa.

2.04.2020

A Comissão Concelhia de Penacova do PCP

20180305 97 aniversário do PCP

 

20180100 mupi obra hidroagrícola do mondego

 

20180100 Breve Curso da História do Capitalismo

 

20180203 jantar regional com jerónimo de sousa

 

20170210_ramal_da_lous_cumpra-se_o_aprovado.png

20170100_mupi_mais_direitos_mais_futuro_nao_precariedade_1.jpg

20170100_mupi_mais_direitos_mais_futuro_nao_precariedade_2.jpg

20160910_universidade_fundao.jpg