A Senhora Ministra da Agricultura esteve no passado dia 15 de Abril em Oliveira do Hospital na "inauguração" virtual e simbólica da "Feira do Queijo DOP Online" que abrange o queijo Serra da Estrela e o Rabaçal e, eventualmente, o de Castelo Branco – de acordo com o Presidente da CIM da Região de Coimbra, de quem partiu a ideia da criação desta feira online.
A citada inauguração simbólica foi feita numa queijaria privada no concelho de Oliveira do Hospital, não tendo sido opção a sua realização na queijaria da ANCOSE - Associação Nacional de Criadores de Ovinos Serra da Estrela (Ovelha Bordaleira) que se situa também no concelho de Oliveira do Hospital.
Entretanto, tal iniciativa, meritória nos seus objectivos gerais, realiza-se numa zona onde se mantém encerrados mercados e feiras tradicionais onde estes produtores escoavam uma boa parte dos seus produtos.
Do que é público, para montar esta Feira do Queijo DOP Online, a entidade organizadora, a CIM da Região de Coimbra estabeleceu uma parceria com a plataforma de lojas online com sigla DOTT e com os CTT. A DOTT é, como também é público, propriedade da SONAE e tinha já uma parceria com os CTT.
Nesta Feira Online, os produtores inscrevem-se na "loja" DOTT que corresponde a esta Feira e dão-lhe a indicação do preço de venda aos consumidores que lá vão comprar o Queijo DOP pretendido.
A plataforma afixa a indicação desse preço e cobra, ao produtor pelo serviço, 3% sobre o valor que este indique na factura que emita à DOTT sobre o que vai fornecer/vender através desta feira. Nessa factura já consta o IVA = 6%.
A plataforma cobra ainda ao comprador, na factura que emite o produto e os encargos - incluindo o serviço dos CTT que vão ao produtor carregar o produto e o fazem chegar a casa de cada comprador. Os CTT cobram - através da plataforma - 3, 99 euros por quilo de cada encomenda, ou seja, cobram o preço de expedição normal.
Vejamos um exemplo:
Na plataforma há um queijo com o preço de 18,50 euros por quilo. Na factura, emitida pela plataforma a um comprador desse queijo consta que para o transporte - leia-se para os CTT - vão 3, 99 euros por um quilo. Ou seja, o comprador pagou por esse queijo praticamente 22, 50 euros por kg (incluindo o transporte pelos CTT). Dos 18,50 euros /Kg que o produtor indicou como preço ao comprador, 3% serão para pagar à plataforma - à DOTT - ou seja, para o produtor o valor que vai receber é 17, 96 /Kg, incluindo também o IVA (6%).
Portanto, no exemplo em apreço, o preço real recebido pelo produtor é acrescido de mais 25, 33% pelos serviços da plataforma (3%) e dos CTT (3,99 euros /Kg), o que dá um acréscimo total de 4, 53 euros por quilo.
É certo que isto pode significar vender queijo que de outra forma não teria vendido, mas que não seja apresentada como solidariedade, pois trata-se de mero negócio.
Ou seja, estas feiras online têm o seu interesse, porém não podem substituir os mercados e feiras tradicionais. Até se pode afirmar que, no caso em apreço, o negócio melhor vai para os CTT e também para a DOTT e indirectamente para a SONAE.
Tendo em conta o exposto, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através da Ministra da Agricultura que nos informe do seguinte:
1. Tem o Governo informação de quais as feiras e mercados que estão a funcionar na referida região?
2. Conhece o Governo a razão de a cerimónia de inauguração desta iniciativa não ter sido realizada numa instituição pública ou na associação representativa do sector, que se situa, aliás, no mesmo concelho?
3. Considera o Governo intervir para que os CTT assegurem um preço em conta pelo envio de encomendas da Agricultura Familiar?
Palácio de São Bento, 6 de maio de 2020
Deputado(a)s
JOÃO DIAS(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
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