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baixo mondego
O PCP reuniu recentemente com produtores agrícolas na zona de Formoselha, Montemor-o-O PCP reuniu recentemente com produtores agrícolas na zona de Formoselha, Montemor-o-Velho, que transmitiram as suas preocupações em relação ao progresso da obra hidroagrícola e também em relação à falta de medidas urgentes que evitem a repetição de situações como as que foram registadas nas cheias do final de 2019. Relembre-se que foram registados avultados prejuízos que nunca foram ultrapassados por agricultores e moradores. 
Os produtores agrícolas referem que os resultados das candidaturas aos apoios tardam, num contexto em que não há seguros que incluam danos da natureza dos registados. Além disso, referem a falta de diálogo por parte do Governo e das entidades responsáveis, não havendo resposta até ao momento aos pedidos de reunião enviados pela Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego e pela ADACO – Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra à APA – Agência Portuguesa do Ambiente e ao Ministério da Agricultura.
No local e ao longo das margens, foi possível observar a obstrução do leito de cheia com árvores e mato, com vários troncos de média e grande dimensão que nunca foram removidos desde as cheias. Facilmente se compreende que qualquer intervenção de remoção de todos os detritos pode demorar algum tempo, devendo ser realizada antes da época das chuvas.
Os produtores agrícolas consideram que é urgente proceder à limpeza e garantir a manutenção pelo menos até à zona de Lares, para evitar eventuais entupimentos dos sifões; proceder à regulação do rio Ega; garantir o funcionamento das estações de bombagem; assegurar o funcionamento a 100% dos descarregadores da margem direita para a água poder escoar em situação de cheia; recolocar a comporta que existia a cerca de 200m da ponte de Formoselha; corrigir o desassoreamento do Mondego, que apenas se traduziu no depósito da areia a jusante da Ponte-Açude, mudando de sítio parte do problema; garantir a desobstrução do fusível do Choupal, para evitar que a água encha o canal.
Sobressai também a apreensão pela perda de capacidade das estruturas públicas para desenvolverem ações de limpeza e manutenção, que tem conduzido ao abandono de infraestruturas essenciais da obra e a prejuízos avultados.Quanto à conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, as preocupações prendem-se com o facto de as unidades industriais de celulose assumirem trabalhos em domínio público hídrico e terem um interesse direto no resultado que pode não ser compatível com o interesse público e com os interesses dos produtores, desresponsabilizando-se o Governo da realização das intervenções de urgência e de fundo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério da Agricultura, as seguintes questões:
Que medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir a limpeza, manutenção e vigilância do leito de cheia do Baixo Mondego?
Por que motivo não houve resposta aos pedidos de reunião da Associação de Regantes e da ADACO? Quando vai o Governo receber estas associações?
No respeito pela Resolução da AR 261/2017, que recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego, quando vai ser fixada a calendarização da conclusão da obra?
Palácio de São Bento, 9 de julho de 2020 
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)JOÃO DIAS(PCP)

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