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20201001 CENTRO DE SAÚDE MILITAR

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP preocupações com o esvaziamento de capacidade do Centro de Saúde Militar de Coimbra, nomeadamente com a diminuição daoferta de cuidados assistenciais desta unidade.

Esta unidade possui capacidade de internamento, dois blocos operatórios, capacidade derealização de análises clínicas, serviços de medicina física e reabilitação, imagiologia ecardiologia. Existem ainda estruturas que prestam cuidados de ortopedia, psiquiatria, medicinadentária, reabilitação, entre outras.Utentes deste Centro de Saúde valorizam esta unidade dada a sua centralidade, acessibilidadee apontam para 20.000 utentes potenciais, sendo que anualmente a ele recorrem mais de 7.000utentes.

Utentes desta unidade identificam problemas, introduzidos por novas regras de faturação, queimpedem que os cuidados prestados possam ser faturados à Assistência na Doença a Militares,o que reduz o seu orçamento. Identificam também dificuldades no acompanhamento dedeficientes, em particular, os que necessitam de próteses, e ainda os problemas que resultamda reforma de pessoal médico e pelo facto de grande parte dos médicos do Mapa de PessoalCivil do Exército estarem em condições de transitar para a reforma, o que coloca em causavárias especialidades (neurologia, ortopedia, pneumologia, cardiologia, psiquiatria).

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Defesa Nacional, nos sejam prestados os seguintesesclarecimentos:

1. Tem conhecimento da situação descrita?

2. Que planos tem o Governo para este Centro de Saúde Militar?

3. Que medidas pretende tomar para resolver o problema de suscitado pela aposentação depessoal médico?

Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2020Deputado(a)sPAULA SANTOS(PCP)ANTÓNIO FILIPE(PCP)ANA MESQUITA(PCP)

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