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saude.jpgO Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social acerca de uma situação de ilegalidade e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores do Instituto Português de Sangue, Coimbra.

Segue o texto da pergunta formulada pela deputada Rita Rato.

Destinatário: Ministério do trabalho e solidariedade social

Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de suposta situação de ilegalidade e de desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores do Instituto Português de Sangue (IPS).

Existem trabalhadores com 4 anos de contrato com o IPS que terão passado a ser contratados através de empresas de trabalho temporário com contratos de 1 a 3 meses, encontrando-se alguns deste trabalhadores nesta situação há 3 anos, renovando sucessivamente contratos com diferentes empresas de trabalho temporário.

Em 2007, perante a recusa dos trabalhadores em continuarem nesta situação, o Presidente do Conselho de Administração ter-se-á deslocado a Coimbra para garantir que se tratava de uma situação provisória, por representar um custo financeiro muito grande, já que os trabalhadores recebiam 600€, mas o IPS pagaria 1800€ à empresa por cada trabalhador.

Estes trabalhadores assinam o ponto em folhas do IPS e o controlo de assiduidade é feito pelo IPS, cumprem horários de trabalho determinados pelo IPS, respondem hierarquicamente perante chefias do IPS, tendo ainda chegado ao nosso conhecimento que até o próprio processamento dos vencimentos aos trabalhadores é feito no Departamento de Recursos Humanos do IPS em Lisboa.

Só no Centro de Recolha de Sangue em Coimbra, encontram-se nesta situação cerca de 60 enfermeiros, 30 a 40 médicos e 25 a 30 assistentes técnicos e assistentes operacionais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Qual o conheciemnto que esse Ministério tem desta situação?

  2. Que medidas vai tomar, nomeadamente através da ACT, para averiguação da situação relatada?

  3. Quantos trabalhadores se encontram com contratos de trabalho temporário no IPS de Coimbra?

  4. Há quanto tempo estão estes trabalhadores a prestar serviço do IPS de Coimbra?

  5. Confirma esse Ministério a existência de cada um dos indícios referidos acima, nomeadamente a propriedade dos meios de produção, o horário de trabalho, o processamento dos vencimentos, entre outros?

  6. Entende esse Ministério legítima a situação de trabalhadores a prestar serviço para dar resposta a necessidades permanentes através de contratos de trabalho temporário, impedindo-os do direito de estabilidade laboral, pessoal e todos os direitos laborais daí decorrentes?

  7. Confirma esse Ministério a indicação do pagamento de 1800 euros por trabalhador à empresa de trabalho temporário, sendo que o seu salário é de apenas 600 euros?

  8. Que medidas pretende tomar no sentido de garantir o respeito pelos direitos dested trabalhadores?

17 de Junho de 2010

A Deputada

Rita Rato

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