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20170325_assembleia_da_organizao_concelhia_de_coimbra_2.jpgRealizou-se a XI Assembleia da Organização Concelhia de Coimbra do PCP, na Sociedade Recreativa Alma Lusitana, em Santa Clara. A Assembleia foi o culminar de um processo que envolveu reuniões de discussão da proposta de Resolução Política e eleição de delegados, nas Freguesias e nas Células de Empresa do Concelho. Momento importante na vida da Organização do PCP, teve como objectivos discutir a situação política, económica e social do concelho, aprofundar reflexão sobre medidas para o desenvolvimento do Concelho, discutir o desenvolvimento da luta de massas, dos trabalhadores e populações, aprofundar medidas de reforço do PCP, preparar as Eleições Autárquicas 2016. Foi eleita a nova Comissão Concelhia de Coimbra, com 30 membros ligados à vida, à intervenção autárquica, às freguesias e às empresas, assim como às organizações de massas.

 

 

 

Analisada a situação social, económica e política do concelho de Coimbra, concluiu-se que está marcada pela política de direita prosseguida ao longo de 40 anos, pelos PEC do governos do PS e pelo pacto de agressão da troika negociado por PS, PSD e CDS e aplicado pelo governo PSD/CDS, que acentuou os problemas de desemprego, o ataque aos direitos sociais e laborais, a destruição da economia produtiva, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas, da agricultura, dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Valorizou-se a intensa e prolongada luta contra a política de direita que conduziu à derrota do governo PSD/CDS e à alteração da relação de forças na Assembleia da República, levando à entrada em funções de um governo minoritário do PS, abrindo uma nova fase em que PCP e PEV condicionam decisões e são determinantes na conquista e na reposição de direitos e rendimentos. Alertou-se contudo para que a solução política alcançada não responde ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda, capaz de responder aos problemas do País e do Concelho de Coimbra.

 

Destacaram-se exemplos de luta pela defesa intransigente dos serviços públicos, reposição de freguesias extintas, reposição da linha do Ramal da Lousã, melhoria do funcionamento dos SMTUC, contra o fecho de extensões de Centros de Saúde, contra a fusão dos Hospitais de Coimbra, contra a trasnformação da Universidade de Coimbra em fundação de direito privado, o encerramento de escolas e denúncia dos privilégios concedidos às escolas privada. Abordaram-se ainda as questões da deficiência, a partir de exemplos concretos, assim como as questões da necessidade de uma verdadeira descentralização administrativa e de uma regionalização e não transferência de atribuições para as autarquias sem dotação e meios indispensáveis ao seu exercício. Apelou-se ao envolvimento dos Comunistas nas acções de Luta agendadas, com particular atenção, ao 28 Março – Manifestação da Juventude contra a precariedade promovida pela CGTP-IN, às comemorações populares do 25 de Abril, e à manifestação do 1º de Maio promovida pela USC/CGTP-IN.

 

Procedeu-se a uma análise das questões autárquicas, partindo de uma análise das eleições autárquicas em 2013 e das alterações na correlação de forças ocorridas. O PS conquistou a presidência da câmara com maioria relativa, beneficiando da dissolução da coligação entre o PSD e o CDS-PP e da reacção do eleitorado à política da coligação governamental destes dois partidos, desenvolvidas no país e no concelho, e não pela pelo mérito ou prestigio das suas propostas e figuras. O PS e o PSD guerreiam-se permanentemente em pequenas questões, mas, nas questões fundamentais, seguem uma política idêntica. O Movimento “Cidadãos por Coimbra”, criado pelo BE, embora pontualmente defenda posições próximas da CDU, mantém um projecto para o concelho distinto da CDU em questões cruciais: como a política de transportes e mobilidade, com a defesa do Metro Mondego, área em que se identifica com o PS e o PSD, mas também em relação à rede escolar do concelho, à externalização de serviços ou ainda à facilitação em concreto da instalação de novas grandes superfícies comerciais que fazem perigar o comércio tradicional. Analisou-se o surgimento de Candidaturas pretensamente independentes, que mascaram forças políticas, facções de descontentes de partidos, projectos de afirmação pessoal e interesses económicos. Analisou-se a política do executivo municipal, de maioria PS, caracterizando-se por um elevado centralismo, através da concentração de um alargado leque de poderes e competências na pessoa do Presidente levando à paralisação de vários serviços municipais e à desvalorização dos órgãos de freguesia.

 

Afirmou-se o projecto e o trabalho autárquico da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a sua dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, seja PS ou BE. A independência política, de juízo e acção políticas que o PCP preserva e assume na vida política nacional prolonga-se e expressa-se no projecto e marca a intervenção eleitoral da CDU nas próximas eleições para as autarquias locais. Valorizou-se o importante trabalho desenvolvido pela CDU nos órgãos autárquicos pela valorização dos serviços públicos, defesa do poder local, pela valorização das freguesias, na defesa do direito à habitação, na valorização dos serviços municipais e defesa dos trabalhadores, na defesa do direito ao transporte público, pelo bem estar animal e ambiental e por uma verdadeira política cultural.

 

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