Elementos da Concelhia de Coimbra do PCP estiveram na EB1 do Dianteiro para se inteirarem, junto do representante da Associação de Pais, da denúncia, que tem vindo a público em diversos órgãos da comunicação social, face à qualidade do serviço de refeições prestado pela Fundação Beatriz Santos bem como da inexistência da componente de apoio à família.

Em relação ao serviço de refeições o PCP reafirma a sua posição assumida por diversas vezes na Assembleia Municipal - cumpre ao departamento de Educação e Acção Social fiscalizar este serviço, na salvaguarda da qualidade das refeições servidas aos alunos, pelas diversas entidades, com as quais a Câmara Municipal de Coimbra contratualiza o serviço. É entendimento do PCP que cabe também à Câmara Municipal avaliar a capacidade de resposta e a qualidade com que as diversas entidades Privadas – Fundações, IPSS, ou outras – com quem estabelece Protocolos para o fornecimento de refeições e para as AEC’s (Actividades extra-curriculares).

No que respeita a esta vertente, componente de apoio à família, os pais dos alunos da EB1 do Dianteiro esperavam que, dando continuidade ao serviço prestado pela Fundação Beatriz Santos no ano lectivo anterior, o mesmo se verificasse este ano, pois do contrário não foram informados. Verificaram no primeiro dia de aulas – 13 de Setembro – que as crianças da EB1 do Dianteiro ficam desde as 17.30h até às 19h sozinhas, no recreio do espaço escolar, entregues a si próprias…foi com este cenário que os pais se depararam.

No que respeita à questão específica da componente de apoio à família no 1º ciclo, a mesma decorre do Despacho nº14460/2008 de 26 de Maio, o mesmo que institucionaliza as AEC’s mas que nesta matéria é vago, dispersos nas responsabilidades de quem promove sendo que não está previsto nenhum financiamento da parte do Governo para este serviço na escola pública.

Neste contexto o PCP contactou o Departamento de Educação e Acção Social da Câmara Municipal de Coimbra. Fomos informados que o papel da Autarquia é de mero “mediador” procurando que, numa lógica de continuidade, a mesma instituição que fornece as refeições e promove as AEC’s faça, com o seu pessoal, a componente de apoio à família.

O PCP entende que este exemplo da EB1 do Dianteiro é a prova de que a tão proclamada “escola a tempo inteiro” que o Governo PS vem defendendo, é afinal uma falsa realidade pois a componente de apoio à família na escola pública do 1º ciclo não existe. Tem de ser paga pelos pais na totalidade como se os seus filhos estivessem num qualquer ATL privado.

A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP vai fazer chegar esta matéria aos seus Deputados na Assembleia da República, para que se questione o Governo sobre a regulamentação necessária à efectiva concretização da componente de apoio à família nas escolas do 1º ciclo.