Chegou ao conhecimento do PCP em Coimbra,  que no Instituto de Lordemão - instituição privada de educação que tem turmas com Contrato de Associação - foram recusadas refeições a alunos.

No passado dia 6 de Março de 2017, foram recusadas refeições a alunos, tendo sido alegada a falta de pagamento, sem previamente terem sido notificados os pais das crianças em questão.

Num dos casos, os pais reconhecem o incumprimento, que justificam pelas dificuldades financeiras devido a baixa médica da mãe e ao facto de terem adquirido óculos para a filha, mas vão dizendo que já anteriormente tiveram situações de incumprimento que nunca deixaram de regularizar. Estes pais têm duas filhas no Instituto, sendo que uma delas tem Necessidades Educativas Especiais.

A impossibilidade de comer a refeição foi comunicada directamente à aluna, à porta do refeitório, dizendo que não poderia comer e que deveria dirigir-se à secretaria. A aluna em causa não pôde comer a refeição na escola naquele dia, sendo um acto desproporcionado e incompreensível condenar uma criança, com a agravante de nem sequer haver um contacto prévio com os respectivos encarregados de educação, a passar o dia sem a refeição escolar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, o pedido de resposta às seguintes questões:

O Governo tem conhecimento desta situação?
Que medidas pretende o Governo tomar para averiguar e contribuir para a resolução desta situação, evitando que ela se repita no futuro com estas e outras crianças?