O Governo tem apostado na disseminação do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) ao nível nacional. A nível distrital uma ULS abrangerá os concelhos da Figueira da Foz, de Montemor-o-Velho e de Soure e, outra ULS, após a mega fusão dos Centros Hospitalares de Coimbra que desestruturou equipas e concentrou serviços, virá agregar o CHUC ao Hospital Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede), ao Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais e a 26 Centros de saúde de 21 concelhos de 2 Comunidades Intermunicipais. A ULS Coimbra abrangerá mais de 350.000 habitantes, mais de 10.000 trabalhadores e uma área de mais de 7.000 Km quadrados onde apenas estará em funcionamento um serviço de urgência.

O PCP tem vindo a alertar que:

1. Experiências já implementadas comprovam que o modelo ULS não ajuda a resolver os problemas centrais do SNS - falta de investimento e de falta de recursos humanos – que estão na origem de muitos problemas nas unidades de saúde da região;

2. Na realidade não se institui nenhum sistema para uma melhor coordenação. Os cuidados de saúde primários passam a estar debaixo da alçada dos hospitais onde se centraliza a direção. Sem respostas aos problemas centrais dos serviços, com uma “manta que continua curta”, é sempre na parte mais fraca que se destapa, ou seja, os cuidados de saúde primários;

3. As ULS tornaram-se num eficaz instrumento para maior concentração e mais encerramentos de serviços de proximidade, favorecendo o aparecimento de mais e mais privados do negócio da doença. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com posição dominante e até monopólio.

4. As ULS dão mais passos no caminho de responsabilização crescente das autarquias locais pondo em causa a universalidade do acesso à saúde e servindo de base à retirada progressiva do Ministério da Saúde de responsabilidades na construção e equipamento dos serviços, no seu funcionamento corrente e até já na contratação de recursos humanos.

O PCP propõe:

- Criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com personalidade jurídica e constituindo uma direção autónoma e acima de hospitais e centros de saúde, com competências efetivas na articulação e distribuição dos recursos. Proposta que é bem diferente dos também chamados sistemas locais de saúde previstos no estatuto do SNS aprovado pelo Governo, que prevê a participação de privados e da área social. No contexto atual aliás isso seria uma forma de acentuar a ideia inaceitável de que os privados podem integrar o SNS.

- Reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra. Nova Maternidade e Serviço de Urgência Polivalente no Hospital Geral dos Covões e Unidades de Cuidados Continuados (cuidados paliativos e os serviços de saúde mental) no antigo Hospital do Lorvão e no antigo Hospital Pediátrico.

- Valorização da remuneração e das carreiras dos profissionais de saúde. Implementação de um verdadeiro regime de dedicação exclusiva ao SNS.

- Acabar com o favorecimento do negócio privado da saúde, seja pela transferência de recursos do Orçamento do Estado, cerca de 40% do total, seja pelo facto de a ausência de resposta do SNS levar muitas pessoas a terem de recorrer ao sector privado. É preciso que o dinheiro público seja para investir nos serviços públicos!

- Travar o processo de desresponsabilização da administração central e do Governo.

O Executivo da DORC do PCP