No âmbito das jornadas parlamentares visitamos o pavilhão 16 destinado aos inimputáveis, o qual apresenta elevado grau de degradação e níveis de insegurança para os utentes e para os profissionais que ali exercem funções.
No tocante às condições de segurança, o edifício não cumpre as normas contra incêndios. Acresce ainda que existem enfermarias com nove camas.

Sobre estas condições, os responsáveis pelo Hospital Sobral CID informaram que em novembro houve uma visita de técnicos do Ministério da Justiça e da Saúde para avaliar as condições do edifício, mas desconhecem se vão ser tomadas medidas tendentes a resolver os problemas infraestruturais.

Para além das questões do edificado, soubemos que esta unidade não tem técnicos que desenvolvam atividades de cariz ocupacional e de reabilitação, sendo desenvolvidas pelos enfermeiros que acumulam com as suas atividades assistenciais.
O Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra informou a delegação do PCP que o Ministério da Justiça tem uma divida vencida que ronda os 30 milhões de euros a esta unidade hospitalar.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministérios da Justiça e da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

Quando vão ser realizadas obras no pavilhão 16 do Hospital Sobral Cid?

Reconhece o Governo a carência de profissionais para assegurar as atividades ocupacionais e de reabilitação?

Em caso afirmativo, está prevista a abertura de procedimento concursal para a contratação destes profissionais?

Confirma o Governo a existência da dívida por parte do Ministério da Justiça ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra?

Tem o Governo um plano para regularizar a divida?