Sobre a construção do novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães em Coimbra
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A Comissão Concelhia de Coimbra do PCP congratula-se com o anúncio das obras de construção do novo Centro de Saúde Fernão de Magalhães no início de 2019.
O PCP ao longo do processo de degradação material e de recursos humanos desta Unidade de Saúde, procurou intervir no sentido de preservar o direito aos cuidados de saúde primários da população de Coimbra.
Denunciou, igualmente o facto de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) ter sido aí instalada e ocupado parte das instalações do Centro de Saúde Fernão de Magalhães, o que fragilizou e dificultou o seu bom funcionamento, sendo que este processo continua a abrir o caminho para a privatização do SNS.
O PCP saúda também os utentes que de forma organizada desenvolveram acções e denúncias e lutaram para que a construção do novo Centro de Saúde fosse possível.
Tem sido notória a falta de recursos humanos do actual Centro de Saúde Fernão de Magalhães, nomeadamente a nível de pessoal médico, administrativo e de enfermagem pelo que o PCP exige que seja de imediato colmatada a situação, bem como salvaguardadas as condições para os utentes usufruírem dos serviços de saúde, com mais qualidade e dignidade até que esteja concluída a construção do novo Centro de Saúde.
O PCP chama a atenção para a necessidade de se garantir o carácter público desta nova Unidade, bem como alerta que eventuais encerramentos de extensões de saúde são inaceitáveis.
O PCP chama a atenção para o conjunto de investimentos na saúde em Coimbra que continuam em lista de espera, apesar das promessas do governo, como é o caso da nova Maternidade de Coimbra.
O PCP acompanhará este conjunto de questões, intervindo e lutando por um Serviço Nacional de Saúde, universal, gratuito, com qualidade e de proximidade.
Coimbra, 3 de Dezembro de 2018
TEMPESTADE LESLIE - PCP QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA
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Na sequência de visitas efetuadas por Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, foram redigidas e entregues duas perguntas escritas à Comissão Europeia
Assunto: Seguros Agrícolas:
O ano de 2018 foi calamitoso para a agricultura portuguesa. Na primavera, 85% do território estava em seca severa ou extrema. Nem os Açores escaparam à seca que provocou quebras na produção de milho forrageiro entre 50 a 80%, obrigando muitos produtores pecuários a diminuir os seus efetivos em vacas leiteiras e aleitantes.
No continente português, uma parte significativa da área irrigável não pôde ser regada este ano devido à seca, o que representa um prejuízo de mais de 1,1 mil milhões de euros no sector agrícola, de acordo com a Federação Nacional de Regantes de Portugal, Fenareg. Por último, na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos avaliados em 30 milhões de euros.
A experiencia demonstra que os seguros agrícolas com comparticipação pública não estão a dar a resposta necessária aos prejuízos causados pelas intempéries. Neste sentido, pergunto à Comissão Europeia como avalia esta questão e se está disponível para apoiar programas de seguros agrícolas públicos, totalmente geridos e controlados pelos estados, por forma a tornarem-se instrumentos ao serviço do agricultores e não apenas uma fonte de lucro para os grupos financeiros.
Assunto: Apoios às estruturas cooperativas e agrupamentos afetados pelo “Leslie”
Na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos agrícolas avaliados em 30 milhões de euros. A tempestade afetou infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.
Os agricultores da região centro que viram as suas culturas e estruturas de apoio destruídas consideram que a recuperação dos prejuízos "vai ser lenta" e "demorará vários anos" pelo que são necessárias medidas rápidas para a reiniciar a produção. O Ministério da Agricultura Português disponibilizou até agora 15 milhões de euros a fundo perdido.
Para além da necessidade de mais fundos para fazer face aos prejuízos, ficam de fora as Cooperativas e Agrupamentos de Produtores dos concelhos afetados, cujo papel é fundamental nos escoamentos da produção e que ficaram igualmente com avultados prejuízos nas suas instalações.
Pergunto à Comissão Europeia que outros apoios existem ao nível dos diversos instrumentos do orçamento na UE para fazer face a este problema e que soluções existem para serem igualmente apoiados as estruturas cooperativas e agrupamentos de produtores.
FIGUEIRA DA FOZ - PCP QUESTIONA GOVERNO SOBRE DESCONGELAMENTO DE PROGRESSÕES DOS ENFERMEIROS DO HOSPITAL
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, dispõe no artigo 18º as normas e regras para o descongelamento das progressões e respetivas valorizações remuneratórias. O PCP tem vindo a ser informado que diversas entidades do Serviço Nacional de Saúde não estão a cumprir o estipulado na Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, ou seja, a lei do Orçamento do Estado para 2018.
Segundo informação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, o Hospital Distrital da Figueira da Foz não está a aplicar a regras de descongelamento aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho, apenas o fez aos enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Para esta estrutura representativa dos enfermeiros, tal procedimento configura “uma inadmissível discriminação negativa”, pelo que exige “a imediata aplicação, justa e coerente, das regras relativas ao descongelamento das progressões.”
O Grupo Parlamentar do PCP sabe que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses já interveio, mas ainda não se conhece o resultado dessa intervenção.
Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio, do Ministério da Saúde, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Que medidas vão ser tomadas pelo Governo para que aos enfermeiros com contrato individual de trabalho do Hospital Distrital da Figueira da Foz seja aplicada a valorização remuneratória, prevista no artigo 18º da Lei do Orçamento do Estado de 2018?
Palácio de São Bento, 8 de novembro de 2018
Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)
JOÃO DIAS(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
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