SMTUC: PROPOSTA DA MAIORIA PSD/PP ARRISCA A DESAGREGAÇÃO DOS SMTUC, SEM RESOLVER NENHUM DOS SEUS PRINCIPAIS PROBLEMAS.

A propósito da Reestruturação Orgânica da Câmara Municipal de Coimbra, temos assistido à insistente procura de aval (pela maioria do executivo) à proposta de internalização dos SMTUC na orgânica camarária, ou seja, a transformação dos serviços municipalizados de transportes urbanos de passageiros num serviço municipal, passando a integrar um Departamento de Mobilidade, Trânsito e Transportes.

Como anteriormente afirmámos, trata-se de uma alteração de grande magnitude, com interferência na organização interna dos SMTUC, mas também com impacto transversal em toda a orgânica municipal.

Ainda assim, num primeiro momento, tentou a actual maioria fazer avançar o processo, lançando publicamente a proposta a poucos dias da data para a decisão, sem um debate prévio e alargado entre todos os interessados: os partidos políticos com representação municipal, todos os trabalhadores envolvidos, dos SMTUC ou não, e os utentes.

Os mesmos, que em mandatos anteriores, criticaram sistematicamente - e bem! - a ausência de diálogo com a oposição e a forma apressada como eram discutidos processos importantes para a cidade, sem tempo bastante de análise, discussão e ponderação, recorrem-se agora exactamente da mesma estratégia.

Face a tal ausência prévia de auscultação dos trabalhadores e das diferentes forças políticas municipais, propôs então a CDU que a proposta fosse retirada da discussão da reunião do executivo, o que veio a acontecer.

Entretanto, foram finalmente realizadas as reuniões de audição e debate com os interessados.

FRAGILIDADES DOS ESTUDOS QUE DEFENDEM A INTERNALIZAÇÃO

Para suportar a proposta de internalização dos SMTUC, a CMC encomendou 2 estudos (obrigatórios por lei), um jurídico e outro financeiro, destinados, não a avaliar a razoabilidade das pretensões do “cliente” porque não foi pedida, mas da sua viabilidade legal e financeira.

Os responsáveis dos estudos, “decidida” que estava a internalização como única e milagrosa solução para os problemas de “sustentabilidade financeira” dos serviços municipalizados de transporte, não deixaram de tornar claro que por um lado se limitaram a responder à solicitação efectuada de “um breve parecer jurídico” destinado a sustentar a legalidade da decisão de internalização e os efeitos na obtenção e gestão de subsídios e que se basearam nas informações fornecidas pelo município e que, por isso, “ uma abordagem mais precisa e fundamentada necessitaria de informações adicionais, quer quantitativas quer qualitativas”.

A fundamentação de tais estudos é limitada ao pedido efectuado e, portanto, sem equacionar alternativas, nomeadamente, a da razoabilidade da manutenção dos SMTUC, como Serviço Municipal dedicado.

A, muito discutível, abordagem financeira limita-se a propor a redução significativa com custos de pessoal, como se dos custos do trabalho decorressem todos os complexos problemas dos SMTUC.

Ora, tal como a maioria dos serviços de transportes públicos, os SMTUC são e serão deficitários, atendendo à missão social, económica, ambiental e pública que lhes cabe cumprir. É por isso mesmo, que é fundamental continuar a exigir do Governo, o devido apoio Estatal às Autarquias que gerem serviços municipalizados de transporte, tal como acontece aliás, com vários operadores privados e com os serviços de transportes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Atente-se, no entanto, que nos referidos estudos, para além da questão financeira e de redução de pessoal, nem uma palavra é dita sobre como:

• melhorar a eficácia, fiabilidade e qualidade do serviço prestado à população

• garantir e melhorar as condições de trabalho dos funcionários, garantindo integralmente os seus direitos

• assegurar o alargamento da rede a todo o Concelho

• melhorar o desenho da rede e garantir o alargamento de horários

• promover e incentivar a utilização do transporte colectivo municipal

• integrar e conjugar os serviços prestados pelos SMTUC e pelo futuro Metro Mondego, sem prejuízo para os serviços municipalizados de transportes e do serviço prestado aos utentes

No momento em que a transição energética e a mobilidade colectiva e sustentável se apresentam como elementos estratégicos para o futuro das cidades e dos territórios, não se vislumbra uma linha programática, um plano de acção para o futuro dos transportes públicos municipalizados em Coimbra.

Ora, não servindo para responder ao que realmente importa, para que servirá então tão profunda alteração no funcionamento e organização dos SMTUC.

O TRANSPORTE PÚBLICO, SUSTENTÁVEL E DE QUALIDADE É O FUTURO!

Para a CDU - desde sempre e cada vez mais - o serviço público e municipal de transporte urbano de passageiros é fulcral para o concelho, desempenhando um papel social essencial e constituindo ainda factor de desenvolvimento económico e de sustentabilidade.

Sem ignorar os constrangimentos e dificuldades a que as Autarquias estão crescentemente sujeitas, continuamos a entender que o serviço público, de proximidade, gerido pelos eleitos locais é o modelo – assim haja vontade política - que melhor:

• garante a prestação de melhores serviços à população

• assegura o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores

• promove uma política de desenvolvimento territorial, social e económico, capaz de responder às necessidades e aspirações do território e das populações

• contribui para uma política ambiental e de desenvolvimento sustentável das cidades e dos territórios, sendo factor decisivo numa estratégia de mobilidade que favoreça o transporte colectivo em detrimento do automóvel

Por isso, a CDU bate-se na defesa deste serviço, à luz dos princípios e objectivos dos quais não abdicamos:

• assegurar a prestação dos serviços de transporte público e coletivo urbano à globalidade da população do concelho;

• garantir padrões predeterminados de qualidade, visando a adequação permanente à evolução das necessidades de transportes;

• colaborar na definição de estratégias de desenvolvimento do concelho;

• implementar políticas de qualidade e de ampla divulgação do sistema de transportes coletivos no concelho

• fomentar a sua utilização, reforçando a eficiência, a fiabilidade e a qualidade do serviço público prestado.

Opomo-nos assim, a toda e qualquer tentativa de desmembrar e privatizar os SMTUC, bem como à sua transformação em Empresa Municipal.

SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DOS SMTUC - MAIORIA PSD NO MUNICÍPIO - FAZER JÁ, PENSAR DEPOIS!

Ainda que se mantenham intactas e reiteradas, o que registamos para memória futura, as garantias quanto à manutenção da natureza pública da gestão dos SMTUC, a forma e os objectivos propostos para a absorção, pela estrutura camarária, dos eventuais problemas de gestão financeira e/ou de recursos humanos existentes nos SMTUC, tem objectivos pouco claros ou convincentes, e não resolve nenhum dos problemas principais deste serviço.

Nem os estudos apresentados, nem a proposta em discussão, demonstram de que forma os eventuais – e não comprovados - ganhos na gestão financeira do serviço, compensarão ou justificarão a redução de trabalhadores, a quebra da coesão de uma unidade orgânica centenária e, menos ainda demonstram de que forma contribuirá a internalização para um melhor serviço, mais fiável e apelativo, capaz de responder com eficácia e abrangência territorial e de horários às necessidades de toda a população do Concelho.

Havendo dificuldades em que o Conselho de Administração dos SMTUC cumpra o seu papel, compete ao executivo e ao Presidente da Câmara encontrar as soluções mais eficazes para que o consiga e não varrer problemas para debaixo do tapete.

Relembre-se que todo o processo não resulta de uma procura de soluções para problemas detectados nos SMTUC, mas sim da tentativa de imposição de uma única solução, errada, sem que se vislumbre capacidade politica para encontrar alternativas.

Ficam assim por responder as questões estratégicas e de fundo no que respeita ao futuro dos serviços municipalizados de transporte em Coimbra. Como é possível fazer uma alteração desta dimensão, sem que se tenham em conta os impactos da possível entrada em funcionamento da Metro Mondego?

Bem ainda, persistem os fundados receios e inseguranças, particularmente dos trabalhadores, como aliás resultou do Plenário com eles recentemente realizado, com a presença do Presidente de Câmara.

Mas também por parte dos utentes dos SMTUC nos vai chegando nota dos receios, pois de todos são conhecidos processos semelhantes, que mais não foram que um passo para a privatização, que degradaram serviços, com suprimento de linhas e horários e aumento dos custos de utilização.

Terminamos reafirmando que os transportes públicos garantem e cumprem insubstituíveis finalidades sociais, territoriais, económicas e ambientais, que a todos cabe defender e assegurar:

• o direito à mobilidade a preço acessível, para grande parte da população

• a promoção da coesão territorial e o desenvolvimento social e económico

• a mobilidade ambientalmente sustentável, assente numa política de transporte público e colectivo, em detrimento do transporte individual

Deste modo e pelos motivos expostos, a CDU é contra a proposta de internalização dos SMTUC.

A CDU - Coimbra