09-01-2024 - DECLARAÇÃO PÚBLICA CDU

Camaradas e amigos,

Estamos aqui, no dia de hoje, nesta declaração pública da candidatura da CDU pelo círculo de Coimbra para as eleições legislativas porque a maioria absoluta do Partido Socialista não foi capaz de responder aos problemas do povo e do país, não foi capaz de garantir estabilidade no Governo e muito menos estabilidade na vida das pessoas. É essa estabilidade, aquela que assegura salário até ao final do mês, aquela que não se assusta com a conta do supermercado, aquela que permite criar e usufruir cultura, aquela que dá dignidade a quem trabalhou toda uma vida, aquela que assegura uma escola pública de qualidade, gratuita, democrática e para todos, aquela que garante o acesso aos cuidados de saúde em todo o território de forma gratuita, aquela que que coloca os valores de Abril no futuro de Portugal. É essa estabilidade que nos propomos construir com todos aqueles que se juntaram e aqueles que se juntarão a nós para inverter o rumo de empobrecimento que tem sido traçado pelos partidos do costume a que agora se juntam o CHEGA e a IL.

A Constituição da República Portuguesa é muita clara quando estabelece como princípio de organização económica a Subordinação do poder económico ao poder político democrático, ora, a prática das últimas décadas vai no sentido exactamente oposto. Os recursos do país e da região de Coimbra têm estado sob constante ataque dos grandes grupos económicos e a sua ânsia de acumulação e distribuição de dividendos, o ataque é tão feroz que se torna, em muitas circunstâncias, impossível de perceber onde começa privado e acaba o público num ambiente de promiscuidade que tem como resultado aquele que vimos recentemente, com a demissão do 1.º Ministro. As pessoas têm todo o direito a estar chateadas, nós também estamos chateados. Não nos conformamos com a entrega de serviços públicos essenciais como as telecomunicações, a energia, estradas e tantos outros, a privados. Não nos conformamos com as portas giratórias entre governos do PSD e a Golman Sacks ou a Vinci e EDP, entre governos do PS e Mota-Engil. Mas sabemos que esta promiscuidade só é possível porque, como temos vindo a afirmar, têm sido muitos os deputados ao serviço dos grandes interesses, da banca e dos grandes grupos económicos e têm faltado deputados para defender o povo, o salário, a habitação, as reformas, a saúde, a cultura, a ciência e investigação. Precisamos de reforçar o número de deputados que se posicionem, efectivamente, ao serviço das pessoas, e tal só épossível com o reforço efectivo da CDU.

O descrédito é tal que nos querem fazer crer que são todos iguais, esses, os políticos. Há demasiados políticos na Assembleia da República, há demasiados entusiastas do regime que estabelece o nós e o eles. Esta concepção de que existe uma classe que governa e outra que é governada só interessa aos que têm governado o país nas últimas décadas. Não se trata de lirismo quando afirmamos que os trabalhadores têm uma voz no parlamento isto porque os deputados eleitos pela CDU não conhecem os problemas do país pela televisão, conhecem porque estão onde estão os trabalhadores, onde estão os pensionistas e reformados, onde estão os jovens. Somos uma força que emerge das fileiras das mais de 3 milhões de pessoas que vivem em risco de pobreza, emergimos dos pequenos e médios empresários, dos agentes da cultura, dos agricultores, dos estivadores, dos advogados, dos recepcionistas e empregados de escritórios, emergimos dos motoristas, dos engenheiros e quadros técnicos, dos empregados de limpeza, mas também dos professores, dos electricistas. Não emergimos de conselhos de administração nem de offshores, não emergimos da banca nem do agronegócio nem dos fundos abutres e de especulação.

É esta força que se propõe eleger pelo menos um deputado pelo círculo de Coimbra e que falta faz um deputado da CDU eleito pelo círculo de Coimbra.

Vamos para eleições de cabeça erguida com a certeza de que da nossa parte, nunca faltaram propostas para a resoluções dos problemas do país, mas também da região. Propostas a que nunca faltou a companhia da luta. O PCP e a CDU estiveram sempre presentes na luta das populações da região de Coimbra. Nos piquetes de greve da ERSUC em Coimbra, por melhores salários, pelo direito à contratação colectiva, pela aplicação do subsídio de risco extraordinário, ou no plenário dos SMTUC a exigir melhores condições de trabalho. Mas também no piquete de greve dos trabalhadores da Dan Cake em Coimbra, ou da Cofisa, na Figueira da Foz. Em Vila Nova de Poiares junto dos trabalhadores da Nutriva, em Mira junto dos trabalhadores da Maçarico, em Condeixa no piquete de greve dos trabalhadores da Dominó, em Tábua na Ansell, na Azuribérica, em Oliveira do Hospital, mas também frente aos balcões da Caixa Geral de Depósitos que encerraram na região onde lutámos junto das populações pela defesa desse serviço público. Não faltámos à chamada dos trabalhadores dos Hospitais por toda a região, em Coimbra, na Figueira e Cantanhede. Também lutámos frente às grandes superfícies comerciais onde nos juntamos à população na reivindicação de preços justos e melhores salários, também junto dos trabalhadores da cultura, na sua luta contra a precariedade e valorização profissional. Também estivemos nas escolas junto dos professores e da sua justa luta pela reposição integral das suas carreiras e valorização profissional, mas também junto dos estudantes na Universidade e nos Politécnicos onde nos batemos contra o RJIES e o fim das propinas, mas também mais e melhor acção social escolar. Somos a força da juventude e com ela contámos para dar mais força à CDU.

Tal como no país, são muitos os problemas da nossa região e muitos têm sido aqueles que prometem soluções mágicas, ou então, acenam com impossibilidades e inevitabilidades. Desses não esperemos nada para além de prosseguirem com a manutenção de um país e de uma região de baixos salários e preços altos, de rendas impossíveis de pagar e casas sem condições para viver, de serviços públicos depauperados e de um SNS a sangrar verbas e recursos para o negócio da doença.

No que ao SNS diz respeito, sector pelo qual agora todos rasgam as vestes, é urgente acorrer à resolução dos seus problemas, nas respostas que tardam como a que falta para os mais de 7000 utentes sem acompanhamento de saúde em Oliveira de Hospital a falta de enfermeiros no Centro de Saúde de Arganil, mas também para os muitos que no distrito não têm médico de família.

No CHUC, após a megafusão dos Centros Hospitalares de Coimbra, o governo optou por aumentar a nau, aumentando a tormenta, agregando o CHUC ao Hospital de Cantanhede, ao Rovisco Pais e a 26 Centros de saúde de 21 concelhos de 2 Comunidades Intermunicipais. A ULS Coimbra abrangerá mais de 350.000 habitantes, mais de 10.000 trabalhadores e uma área de mais de 7.000 Km quadrados onde apenas estará em funcionamento um serviço de urgência. A nível distrital a outra ULS abrangerá os concelhos da Figueira da Foz, de Montemor-o-Velho e de Soure , não resolvendo os problemas centrais do SNS – a falta de investimento e de falta de recursos humanos – que estão na origem de muitos problemas nas unidades de saúde da região; As opções do Governo têm levado à proliferação dos hospitais privados que mais não fazem do que negociar com a doença.

A CDU vai em sentido contrário e propõe a criação de verdadeiros Sistemas Locais de Saúde, com competências efectivas na articulação e distribuição dos recursos sem a participação de privados e da área social, mas também a reversão da fusão dos Hospitais de Coimbra. Propomos uma nova maternidade instalada nos Covões e um verdadeiro Serviço de Urgência Polivalente no Hospital Geral dos Covões. Propomos a criação de uma Unidades de Cuidados Continuados no antigo Hospital do Lorvão e no antigo Hospital Pediátrico. É urgente valorizar a remuneração e as carreiras dos profissionais de saúde e implementação de um verdadeiro regime de dedicação exclusiva ao SNS. É preciso acabar com o favorecimento do negócio privado da saúde, que tem levado ao aparecimento de muitas unidades hospitalares privadas em Coimbra, construídas e mantidas com o dinheiro que falta ao SNS.

É preciso resolver o problema da IP3 e exigimos a sua requalificação e duplicação sem custos para os utilizadores. É necessário assegurar que não se continua a desmantelar a rede ferroviária do distrito de Coimbra, um crime ambiental, económico e social que tem sido levado a cabo nas últimas décadas, com a anuência dos deputados eleitos no círculo de Coimbra pelo PS e PSD que nunca se opuseram ao encerramento dos ramais, quer da Lousã que de outras vias estruturantes do distrito como a IC6 ainda hoje por terminar.Neste como em muitas outras questões temos a força do Partido Ecologista Os Verdes que connosco também afirmam que ecologia sem luta de classes é jardinagem. O reforço dos transportes públicos por todo o distrito é um imperativo de justiça ambiental, mas também no acesso democrático à mobilidade. É urgente reforçar os SMTUC e dotá-lo de verbas do Orçamento de Estado para que possa reforçar a sua operação, quer na modernização da frota quer na valorização dos seus profissionais, na resolução dos problemas das carreiras dos motoristas, mas também das condições laborais dos mecânicos. Terminar com o ramal da Lousã, em vez de o modernizar e electrificar foi um crime cometido contra as populações da Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra. Agora, querem acabar com o troço ferroviário entre Coimbra B e a Estação Nova. Sabemos que os terrenos que ficarão disponíveis são um oásis para a especulação imobiliária, mas connosco não contam para mais levantamentos de carris e para retirar os comboios do centro da cidade. A estação nova não é para encerrar e a população pode contar com a CDU para lutar pela sua manutenção.

Por todo o distrito adensam-se, também, os problemas com a habitação. O valor das rendas na cidade de Coimbra, mas também na Figueira da Foz e Cantanhede atingem níveis obscenos e é cada vez mais difícil encontrar uma casa para morar. O PCP propôs um travão ao aumento das rendas para este Janeiro mas tal foi recusado pelos mesmos de sempre. É necessário tabelar o preço das rendas, colocar os lucros da banca a pagar os encargos resultantes da subida das taxas de juro, é preciso parar com a especulação. Têm décadas os alertas do PCP e da CDU, quanto aos problemas na habitação. O número dos pedidos de auxílio, as mudanças socioeconómicas dos requerentes, a necessidade de não descarregar apenas nas autarquias a resposta ao direito constitucional de habitação, a falta de resposta pública, tudo isto foi objecto de intervenção, de alerta, de denúncia e de proposta! Para tudo isto faltou resposta!

Mas o PCP e a CDU também estiveram junto dos compartes dos Baldios, pela salvaguarda da propriedade comunitária e pelo ordenamento florestal, dos pequenos e médios agricultores a carecerem de apoios para defesa da produção nacional. Exigimos a conclusão da obra hidroagrícola do mondego e iremos continuar a bater-nos por ela.

A juntar a todos estes problemas, aí está o continuado aumento do custo de vida. Sob o pretexto da guerra e da situação internacional, os grandes grupos económicos apressaram-se a aumentar as suas margens de lucro, bem como os bancos e as grandes multinacionais. A inflação com que nos deparamos desde o fim de 2021 é o exemplo de como o mercado funciona. O capital manda e os governos obedecem. Ao longo destes últimos anos de pesada inflação que aperta ainda mais o cinto de quem trabalha e vive do seu salário, o governo foi incapaz de tomar medidas para controlar e fixar os preços máximos dos bens alimentares deixando intocados os lucros obscenos da grande distribuição. Os combustíveis e os bens essenciais foram subindo sem qualquer travão e sem que os salários, as pensões e as reformas subissem de forma a poder fazer face às crescentes dificuldades. Ao mesmo tempo que o capital vai engordando, são propostos aumentos salariais abaixo da taxa de inflação à função pública e o salário mínimo sobe para os 820€, salário claramente insuficiente para quem tem que se alimentar, pagar as telecomunicações e a sua subida de 14%, pagar a renda ou a prestação da casa, pagar a creche por não existir uma rede publica que garanta vagas, pagar o combustível, a água, a electricidade. Propomos a regulação dos preços dos combustíveis e a descida do IVA na electricidade e no Gás. Colocamos a subida geral dos salários como uma emergência nacional porque para além de justa ela é essencial para garantir as condições mínimas de dignidade de quem trabalha. Continuamos a afirmar: não é admissível que se possa empobrecer, mesmo trabalhando. Não é admissível continuar com uma política de reformas e pensões de miséria que penalizam aqueles que passaram toda uma vida a trabalhar e que agora deviam ter direito a uma velhice descansada.

Dirão: não há dinheiro para essas medidas. Dinheiro há, está é mal distribuído. Tribute-se os grandes lucros e dividendos, tribute-se as grandes fortunas e o grande património e vão ver que não falta dinheiro para melhorar as condições de vida de quem aqui vive e trabalha. São os trabalhadores que criam a riqueza e ela não sai barata a quem a faz. Ela é feita à custa de horários desregulados e baixos salários, de longas jornadas de trabalho e horas fora de casa, é feita à custa da força dos braços e da mente, é feita por homens e mulheres que têm toda a legitimidade para exigir uma vida melhor.

Não pintamos o país e a região de cor-de-rosa, mas também afirmamos que não há inevitabilidades. Temos propostas, soluções e a confiança de que serão muitos os que se juntarão a nós para construir uma alternativa para a região e para o país. No ano em que se comemoram os 50 anos do 25 de Abril, os trabalhadores, os jovens e os reformados, os pequenos e médios empresários e os agricultores têm na CDU a garantia de uma força inquebrável na defesa dos valores de Abril e das suas conquistas. Abril não é uma abstração, Abril é direitos, Abril é segurança Social, Abril é SNS, Abril é salário mínimo, Abril é educação, Abril é direito das mulheres, Abril é cultura, Abril é produção, Abril é povo.

É esta força que faz frente a todos os projectos retrógrados e reaccionários, é a força portadora das soluções e respostas necessárias ao país e ao distrito. Não é uma frase feita, é mesmo uma realidade: Quando o PCP e a CDU se reforçam, também a vida do povo e do país anda para frente.

Viva a CDU!