O PCP realizou um Encontro sobra a Agricultura e os Agricultores do distrito de Coimbra, com dezenas de participantes, do qual destacou algumas conclusões.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
O PCP pronunciou-se contra o esvaziamento do Ministério da Agricultura de funções e competências como as que tinha com a Floresta que passaram para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática. A agricultura e a floresta são um todo, complementares uma da outra. Tal só se compreende como uma cedência aos interesses da indústria de transformação de madeira e de cortiça.
A desarticulação do Ministério da Agricultura, a liquidação da extensão rural e a falta de respostas à exigência da formação profissional representa para os agricultores cada vez mais encargos financeiros cobrados pelas empresas. A falta de apoio aos pequenos e médios agricultores constitui um enorme retrocesso.
FLORESTA
O PCP defende o Ordenamento da Floresta e a sua reconversão, combate a monocultura do eucalipto e do pinheiro em manchas contínuas, a favor de uma floresta de uso múltiplo, baseada em espécies autóctones, sendo que tal é benéfico para o mundo rural: minimiza os fogos florestais, retém melhor a humidade, traz maiores benefícios ambientais e maior rendimento para os agricultores.
A garantia de preços justos pela madeira, a pagar aos produtores, é uma questão fundamental para a floresta.
FOGOS FLORESTAIS
Os incêndios acontecem porque não há ordenamento da floresta, não existe apoio técnico aos produtores florestais, não são repostos os Guardas Florestais. Os meios aéreos deveriam utilizar produtos retardantes que retiram oxigénio ao fogo, em substituição do uso da água. O PCP defende a criação de novas equipas de Sapadores Florestais e o reforço das equipas existentes.
BALDIOS
Com a luta dos compartes dos Baldios e a intervenção decisiva do PCP na Assembleia da República foi aprovada a Lei 75/2017 que reverteu a favor dos Povos o uso, fruição e administração dos terrenos comunitários.
O SECTOR AGRÍCOLA E A NATUREZA
A recente actuação errada sobre o jacinto aquático, na sua erradicação no leito do rio Velho, provocou no leito principal do Mondego impactos negativos na pesca artesanal, nos equipamentos e capturas. O PCP defende a produção agrícola local para abastecimento das cantinas escolares com alargamento progressivo a outros serviços públicos (hospitais, quartéis, etc.).
PRAGAS
As pragas, como a Vespa Velutina ou Vespa Asiática que ataca as abelhas e está em descontrolo, criam graves prejuízos aos apicultores e aos fruticultores. O Javali e outros animais selvagens afectam os agricultores e produtores florestais. O Governo ou não actua ou foge às indemnizações pelos prejuízos.Agricultura Familiar
A Agricultura Familiar luta por melhores condições de vida, pela justa recompensa do seu trabalho, pelo direito a usar as sementes camponesas, pelo direito à terra e pela soberania alimentar.
O Governo do PS não implementou o Estatuto da Agricultura Familiar nem dotou de verbas o OE/2020 para a sua implementação.
A ADESÃO À UNIÃO EUROPEIA E A LIQUIDAÇÃO DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS
Liquidaram-se cerca de 400 mil explorações agrícolas após a adesão à UE, o que constituiu uma calamidade social e um ataque aos pequenos e médios agricultores e ao mundo rural, contribuiu para a desertificação e desumanização do território.
ORÇAMENTO DO ESTADO 2020
O PCP propôs na Assembleia da República:
a) Processo de indemnização aos agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por javalis ou outros animais selvagens. Esta proposta foi rejeitada com os votos contra do PS e com a abstenção do PSD.
b) Criação do Programa Plurianual de Valorização e Conclusão do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, com um valor global de 100 milhões de euros, a executar no prazo de três anos. Esta proposta foi rejeitada pelo PS e pelo BE.
c) Apuramento dos efeitos das tempestades ELSA e FABIEN na região do Baixo Mondego e realização de obras identificadas como urgentes, com uma dotação de um milhão de euros. Esta proposta foi rejeitada com os votos contra do PS e com a abstenção do PSD.
A Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego vai continuar a marcar passo. A manutenção não é feita e as medidas tomadas pelo Governo não respondem aos prejuízos causados pelas cheias. No processo de emparcelamento do Baixo Mondego, dos cerca de doze mil hectares anunciados em 1986, passados mais de trinta anos, estão cerca de cinco mil hectares por concretizar.
AS MULHERES, A AGRICULTURA E OS SERVIÇOS PÚBLICOS
As mulheres desempenham um papel determinante na agricultura e no mundo rural. Trabalham nas explorações, são pilar e cuidadoras da família, mas continuam privadas do pleno exercício dos seus direitos em condições de igualdade, seja em termos salariais, de protecção social ou de participação na vida pública.
O encerramento e privatização de serviços públicos concretizados pelos governos do PS, do PSD e do CDS, serviços públicos básicos como centros de saúde, escolas, transportes, correios, juntas de freguesia, tribunais, trouxeram ainda mais isolamento ao mundo rural e contribuíram para o seu despovoamento.
Os problemas dos agricultores, da agricultura e do País só encontrarão resposta plena na política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe.
Coimbra, Maio/2020
A DORC do PCP
