O PCP está a desenvolver uma acção sob lema "Combater a COVID-19, recuperar atrasos, garantir o acesso aos cuidados de saúde". No âmbito desta acção a DORC do PCP vai desenvolver uma tribuna pública, em Coimbra, no dia 29 de Outubro, pelas 17h30, junto ao Centro de Saúde da Fernão de Magalhães
Em Março, o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais deram uma excelente resposta às situações criadas pelo novo coronavírus. Não fosse o SNS e a situação teria sido muito grave! É importante que o Serviço Nacional de Saúde assegure a capacidade de resposta no tratamento dos doentes com COVID-19, tal como é importante que recupere a prestação de cuidados de saúde que ficaram por realizar e garanta o acesso à saúde aos doentes comoutras patologias. Para assegurar o combate à COVID-19, recuperar atrasos e garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos os portugueses, é preciso dotar o SNS, os hospitais e os centros de saúde dos meios necessários (financeiros,humanos, técnicos e materiais) para recuperaras consultas, as cirurgias, os tratamentos e osexames em atraso.
A situação que se vive nos cuidadosde saúde primários é preocupante:
▶ Milhões de consultas atrasadas;
▶ Novas consultas que não são marcadas;
▶ Exames de diagnóstico que não se realizam.
▶ Faltam médicos, enfermeiros, técnicos,assistentes técnicos e auxiliares de acçãomédica, e os que estão em funções, estãoexaustos;
▶ Sistemas de telecomunicações eequipamentos informáticos obsoletos;
▶ Extensões de saúde encerradas.
A recuperação da actividade nas extensões e centros de saúde tem de ser uma prioridade. Os cuidados de saúde primários tiveram e têm um importante papel no acompanhamento dos doentes com COVID-19 que se encontram no seu domicílio, mas têm também um papel fundamental no diagnóstico precoce, no acompanhamento de doentes crónicose na referenciação para a especialidade nos hospitais, quando tal se justifica, que não pode ser menorizado.
A SAÚDE ÉA SAÚDE É UM DIREITO, NÃO É UM NEGÓCIO
A solução para os problemas que condicionam hoje o normal funcionamento do SNS não passa por transferir para os privados a prestação de cuidados com o pagamentode milhares de milhões de euros aos grupos económicos.
SNS subfinanciado, grupos privados a crescerem à custa dos dinheiros públicos.
As despesas no SNS com transferênciapara o sector privado atingiram em2018 5,7 mil milhões de euros. Se considerarmos tudo o que pode ser internalizado no imediato para o SNS— em serviços médicos adquiridos e fornecimento de serviços —(912 milhões de euros) e somarmos o que é pago anualmente em média pelas PPP na saúde, concluímos que estariam disponíveis para investir no serviço público, cerca de 1.500 milhões de euros. A solução é reforçar o SNS com mais financiamento, mais profissionais, melhores equipamentos. Com este objectivo o PCP propôs na Assembleia da República um Plano Nacional de Emergência, cujas medidas aprovadas reclamam do Governo a sua concretização.
O PCP defende:
▶ A criação de um plano de recuperação
▶ A criação de um plano de recuperação das actividades dos cuidados de saúde primários que garanta a realização de consultas presenciais com médico de família,de saúde materna e infantil, os rastreios e o acompanhamento dos doentes crónicos;
▶ A reabertura de todas as extensões e centros de saúde com a criação dascondições necessárias, para que os utentes que não tenham espaço nas salas de espera,devido às normas de segurança sanitáriae que por isso tenham de esperar fora dos edifícios, possam fazê-lo em condições de comodidade e segurança;
▶ A contratação dos médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes técnicos eassistentes operacionais em falta;
▶ A atribuição do médico e enfermeiro de família a todos os utentes;
▶ A contratação de médicos estrangeiros, atítulo excepcional e transitório, enquanto não haja condições para assegurar a todos os utentes médico de família;
▶ A modernização das redes de comunicaçõesdas extensões e centros de saúde, emparticular das comunicações telefónicas eelectrónicas, bem como dos equipamentos informáticos;
▶ A criação de um regime excepcional deincentivos à recuperação da actividade assistencial nos cuidados de saúde primários;
▶ O alargamento do horário de funcionamento das unidades dos cuidadosde saúde primários;
▶ A articulação com as unidades hospitalares para a realização de exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelo médico de família, a par da progressiva dotação doscentros de saúde de equipamentos para arealização de exames.
