Como tal o PCP questionou o Governo, pergunta que transcrevemos abaixo:
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O contexto atual agrava os já existentes problemas da Escola Pública, como falta de funcionários, infraestruturas que não respondem às necessidades atuais, sobrecarga dos megaagrupamentos criados, entre outros. A epidemia veio realçar e agravar estes problemas, e trazer novos constrangimentos e necessidades, que importa responder, nomeadamente do que diz respeito às medidas de combate ao Covid-19.
O PCP tomou conhecimento da falta de equipamentos de proteção individual em algumas escolas do concelho de Coimbra, nomeadamente na Escola Secundária José Falcão e Escola EB 2,3 Martim de Freitas.
Esta situação é agravada também pela falta de trabalhadores não docentes, problema já identificado anteriormente. Trabalhadores que exercem agora funções de desinfeção de salas, laboratórios e outras áreas comuns (muitas vezes acabando por efetuar desinfeções de locais onde estiveram pessoas com casos confirmados de Covid-19) sem os meios de proteção adequados às tarefas que desempenham.
É o Ministério da Educação, por intermédio dos Agrupamentos Escolares, que tem a responsabilidade de dotar as Escolas de meios humanos adequados às exigências, e de dotar os trabalhadores dos meios de proteção adequados ao contexto atual.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, as seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento desta manifesta falta de disponibilização de equipamentos de proteção individual a estes trabalhadores não docentes em escolas do concelho de Coimbra, designadamente, na Escola Secundária José Falcão e na Escola EB 2,3 Martim de Freitas?
2. Como vai o Governo resolver este problema e garantir os meios de proteção adequados a que estes trabalhadores têm direito?
