A organização Concelhia de Montemor-o-Velho do PCP tem acompanhado atenta e preocupadamente as notícias e denúncias divulgadas na imprensa regional e nas redes sociais sobre a empresa intermunicipal de águas ABMG, nomeadamente no que se refere à contratação directa, sem concurso, de 9 quadros superiores do círculo político e pessoal dos três presidentes dos municípios fundadores da sociedade, assim como as acusações sobre outros negócios pouco transparentes por ela levados a cabo, para além do forte aumento das facturas de água e saneamento e da baixa de qualidade dos serviços prestados no seu primeiro ano de existência.
Por outro lado, questões relacionadas com o director-geral da sociedade, a quem foram atribuídos vastos poderes de gestão, designado sem concurso público nem definição estatutária de funções, com salário equiparado a presidente de câmara, em violação do que determina a Lei das empresas locais, o ex e actual vereador a tempo inteiro da câmara de Montemor, Décio Matias, apresentado há um ano como o “Mourinho da Gestão das Águas”, mas, que, menos de um ano depois, inesperadamente, abandonou o cargo sem qualquer explicação verdadeiramente plausível, deixando a sociedade aparentemente órfã da sua sábia orientação, também suscitam ao PCP de Montemor fundamentadas interrogações para as quais é essencial procurar respostas adequadas.
Finalmente, a leitura atenta dos estatutos e dos acordos de parceria entre os municípios de Montemor, Soure e Mira e a ABMG, confirmam todas as dúvidas e reservas que levaram o PCP a votar contra a sua constituição, na Assembleia Municipal, em 2018, e suscitam novas interrogações que impõem a reavaliação dos pressupostos para a existência e continuidade da empresa.
De facto, tendo caído por terra o único argumento que justificava a criação da mesma (segundo os fundadores, os municípios que não estivessem associados em empresas multimunicipais de águas não poderiam concorrer a fundos comunitários para a modernização das suas redes de água e saneamento, argumento este recorrentemente desmentido pelo ministro da tutela durante todo o último ano), não se percebe quais as vantagens objectivas para o concelho de Montemor e seus munícipes da constituição de mais uma estrutura cara e pesada e a razão de ser de tal projecto, sem continuidade territorial, em que os municípios têm realidades e dimensões completamente diferentes nas suas redes de água e saneamento, mas acabam todos equiparados na valorização dos activos que foram entregues à empresa e na sua capacidade de decisão interna, independentemente da dimensão específica de cada um.
Isto, sem esquecer que as águas e o saneamento do nosso concelho passaram a ser objectivamente dirigidas por três presidentes de câmara e três representantes das respectivas assembleias municipais, assessorados por um director-geral sem enquadramento estatutário, cujas decisões são praticamente vinculativas, prescindindo da participação dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, o que é absolutamente condenável e inaceitável.
Sendo também de realçar que a criação da ABMG provocou um caos no relacionamento dos cidadãos com os seus serviços, com reclamações e muita dúvidas sobre as facturas e os critérios aplicados, alterações frequentes de datas de pagamento, atrasos inaceitáveis da chegada das facturas aos cidadãos, muitas vezes já depois da data de pagamento, obrigando-os a deslocações à sede da empresa com perda de tempo e dinheiro e riscos para a saúde, para além do aumento das contas a pagar, tantas vezes sem haver cabal explicação para tal.
Sabemos que no concelho de Montemor não houve aumento dos preços da água e saneamento, contrariamente ao que aconteceu em Mira (embora o acerto de contas entre estimativas e leituras reais tenham atirado muitos acertos para escalões nunca anteriormente atingidos), mas verificamos que as taxas fixas associadas à água, saneamento, resíduos sólidos domésticos e recursos hídricos tiveram actualizações muito importantes, não obstante o tempo de pandemia, não sendo suficiente o tão propalado “apoio” único e irrepetível de 50% do município para a sua compensação.
Neste sentido, fica aqui a informação de que o PCP de Montemor-o-Velho vai promover a discussão destes assuntos na próxima assembleia municipal e propor que se inicie o processo de saída e de dissolução da ABMG, voltando a entregar a gestão da água aos serviços camarários tradicionais, que, não obstante os parcos meios que lhe eram disponibilizados ano após ano, garantiam a qualidade da água e um serviço muito mais amigo da população do que aquele que foi possível testar com a ABMG.