A deputada do PCP, Rita Rato, questionou o Governo sobre a situação da empresa Carriça em Coja:

"Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da entrada em lay-off da Cerâmica Carriça empresa situada em Coja,concelhode Arganil,com cerca de 50 trabalhadores. 

A informação que nos chegou salienta que esta empresa terá laborado até Dezembro de 2010 em regime de 2 turnos de segunda-feira a sábado. Note-se ainda que, a empresa não terá pago subsídio de turno e terá pago o trabalho ao sábado como dia normal, com este plano de produção conduziu à acumulação de material em stock.

Parece injustificadoque depois deste esforçopor parte dos trabalhadoresa entidade patronal tenha vindo solicitara entrada da empresa em lay-off.Maisestranhamos que a Segurança Social tenha aceitado este processo de lay-offquando éxistem dois meses de atraso no pagamentodos saláriose respectivascontribuições.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d} do Artigo156° da Constituiçãoda República Portuguesa e da alínea d},do n.o 1 do artigo4° do Regimentoda Assembleiada República, solicitamos ao Ministériodo Trabalhoe da SolidariedadeSocial, os seguintes
esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação? Confirma essa situação?

2- Efectuou a ACT alguma acção inspectiva à referida empresa, tendo em conta a existênciade salários em atraso?
3- Que medidas vai esse Ministério tomar no sentido de garantir o pagamento dos salários em atraso e respectivos juros e o cumprimentodo artigo 3130 do Código do Trabalho, nomeadamente quanto ao cumprimento dos deveres da entidade patronal uma vez que existem salários em atraso? "