A Deputada do PCP, Rita Rato, questionou o Governo sobre a situação dos trabalhadores da empresa CRH. A empresa fornece trabalhadores para os Centros de Contacto da PT em Coimbra, alargou o âmbito da sua prestação de serviços com um concurso ganho e assinado a 1 de Outubro de 2009.

O contrato assinado com a PT previa a duração de um ano. Contudo, a 15 de Novembro de 2010 a empresa requer a insolvência no Tribunal de Comércio de Lisboa, que foi aceite pelo dito Tribunal a 2 de Dezembro de 2010. Durante todo o processo a informação da empresa aos trabalhadores foi escassa e contraditória. As primeiras informações que os trabalhadores tiveram relativamente a este processo foram mesmo através da imprensa no início o mês de Dezembro de 2010.

O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA É ESTRANHO

Em 9 de Dezembro num email enviado a alguns trabalhadores a administração dizia que: «O ano de 2010 tem-se revelado um ano bastante positivo para o Grupo CRH, especialmente num contexto económico extremamente difícil. O Grupo CRH aumentou a sua presença em todos os clientes, ganhou novos contratos, e dessa forma continuando a seleccionar, recrutar e formar novos colaboradores, retendo em simultâneo os mais antigos», para mais adiante justificar, contraditoriamente, a necessidade de reestruturação: «(…)... o Grupo iniciou no final de 2009 uma extensa reestruturação empresarial com o objectivo de resolver problemas financeiros e de gestão que se vinham acumulando de anos anteriores.

Fala-se na criação de uma nova empresa, para as mesmas tarefas, para onde os trabalhadores seriam transferidos.

 

O GOVERNO TEM QUE INTERVIR

O PCP através do seu Grupo Parlamentar questionou o  Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:

1. Tem esse Ministério conhecimento desta situação?  Que medidas pretende tomar de modo a garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores com vínculo à CRH que trabalham nos centros de contacto da PT?

2. No início de 2009, a empresa procedeu à contratação sem termo de um conjunto de trabalhadores que se encontravam em situação precária. Neste âmbito terão sido atribuídos benefícios fiscais à CRH. Em caso afirmativo qual o seu valor e a sua duração?

3. Sabendo-se que a Assembleia de Credores da CRH se realizará no dia 24 de Fevereiro de 2011 e que a Segurança Social é um dos credores, que medidas vai adoptar?

4. Tem esse Ministério conhecimento de algum indício de que uma nova empresa venha a substituir a CRH nos centros de contacto?

5. Tem esse Ministério conhecimento de tentativas de transferência dos trabalhadores para esta nova empresa?  Que medidas pretende tomar para salvaguardar a manutenção dos trabalhadores e de todos os seus direitos neste local de trabalho?  Que medidas inspectivas pretende tomar, nomeadamente através da Autoridade para as Condições de Trabalho? 

A PT NÃO SE PODE DESRESPONSABILIZAR

A crise económica que o País atravessa, está a ser aproveitada para aumentar a exploração dos trabalhadores, aumentando o nível de precariedade e o trabalho temporário. A precariedade condena os trabalhadores a uma vida de desespero e de incerteza, mas gera grandes lucros para as empresas. A PT, empresa com participação pública, tem abusado da utilização destes esquemas.

O PCP APELA À UNIÃO E À LUTA DOS TRABALHADORES

OS TRABALHADORES PODEM CONTAR COM O PCP!