O
PCP reuniu com a Direcção do Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria de Hoteleira, tendo reforçado as razões
de preocupação relativa à situação da alimentação escolar, que
motivaram o pedido deste encontro.
Das informações transmitidas pelos membros daquela direcção, assume especial relevo o incumprimento, pela empresa concessionária do serviço, do caderno de encargos da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), no que respeita ao rácio do número de trabalhadores. O número de trabalhadores encontra-se abaixo do estipulado e exigido para o respectivo número de refeições servidas em muitas escolas, de onde resultam o agravamento das condições laborais destas trabalhadoras e, certamente, prejuízos na qualidade do serviço, quer na preparação e higienização, quer nas refeições. O desrespeito pelo estipulado no caderno de encargos atinge mesmo a proibição da existência de horários com menos de 20h0 horas semanais, o que acontece no caso de cerca de 40 trabalhadoras.
A concessão deste serviço no âmbito da DREC abrange cerca de 800 trabalhadoras e 42.000 refeições diárias e representa um volume de negócios de cerca de 7 milhões de euros.
Sobre esta matéria o PCP entende:
- Que o processo de concessão do serviço, que estipula como condição um preço máximo por refeição (1,72 euros) a ser pago às empresas favorece, na altura do concurso, a competição entre estas pela proposta com o custo mais baixo, procurando posteriormente a maximização do lucro através da redução ilegítima de trabalhadores, da menor qualidade e da redução de ingredientes na confecção.
- Que a linha política seguida pelo Governo actual e pelos anteriores de concessão de serviços públicos vitais, substituindo a lógica do serviço público e dos direitos dos cidadãos pela da acumulação do lucro pelas empresas concessionárias conduz, necessariamente à perda de qualidade, neste caso, da alimentação de milhares de crianças e jovens;