Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Centro de Saúde Norton de Matos alberga a Unidade de Saúde Familiar (USF) Pulsar, a USF Norton de Matos, a USF Briosa e a Unidade de Cuidados na Comunidade Norton de Matos, que perfaz um total de 40.000 utentes. O problema deste Centro de Saúde decorre das condições da infraestrutura, que a par da obsolescência da mesma ficam agravados pela falta de manutenção, o que afeta diretamente a saúde e a segurança dos profissionais e dos utentes destas unidades.
Não existe climatização funcional na maior parte das instalações, há uma ausência de lavatórios em vários gabinetes de enfermagem, o mobiliário e o equipamento terapêutico é desadequado, existem pisos e paredes degradadas, as janelas têm um isolamento deficiente, são adaptadas divisões para funções para as quais não foram concebidas fruto da falta de espaço e não existem planos de emergência.
No contexto atual de época estival têm-se registado temperaturas interiores elevadíssimas, muitas vezes superiores às registadas no exterior, gerando assim um ambiente de sufoco térmico, degradando as condições de trabalho e o exercício clínico. Estas condições também afetam os utentes, muitos deles idosos, crianças, grávidas e pessoas com doenças crónicas que não se resolvem com a distribuição de ventoinhas. Tomamos também conhecimento de que já se registaram episódios de mal-estar entre utentes, obrigando a intervenções clínicas emergentes no próprio local e de episódios de falhas no sistema de refrigeração que resultam na inutilização das vacinas armazenadas.
Recordamos que em fevereiro, as várias unidades de saúde foram atingidas por graves inundações, o que evidencia a situação deficitária das infraestruturas.
Sabemos que a resolução dos problemas é remetida para a construção de um novo edifício, no entanto sabe-se que estas novas instalações não terão capacidade para albergar todas as unidades existentes e que não está previsto no orçamento do projeto PRR intervenções aos atuais edifícios, algo que consideramos fundamental para responder ao atual problema. Deste modo, a solução estrutural futura não parece estar garantida nem contratualmente prevista.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o conhecimento do Governo sobre a situação de fragilidade do edificado e a falta de climatização das unidades de saúde que funcionam no Centro de Saúde Norton de Matos?
2. Que medidas tomará o Governo para a implementação de uma solução de climatização que seja realmente eficaz?
3. Está o Governo a tomar medidas para a alocação de verbas necessárias para requalificação das instalações deste Centro de Saúde e para as suas obras urgentes?
