Destinatário: Ministério do Ambiente e Energia

Nesta semana, foram vários os momentos de maior gravidade por fenómenos meteorológicos, entre tempestades, depressões, etc., que afetaram com grande impacto todo o território nacional, com particular incidência na região centro de Portugal continental. O caso da depressão Kristin teve consequências especialmente gravosas nas últimas horas, com mais de 3300 ocorrências, pelo menos cinco vítimas mortais e um número ainda indeterminado de feridos.

Nesta altura importa manifestar a solidariedade com as populações afetadas pelos temporais, bem como a solidariedade e reconhecimento aos bombeiros e demais agentes da proteção civil, profissionais das forças de segurança e eleitos autárquicos pelo seu empenhamento na prevenção e no socorro de pessoas e bens. Essa solidariedade tem obrigatoriamente de se traduzir em ação concreta por parte dos responsáveis políticos.

Face à dimensão das ocorrências que afetaram centenas de milhares de pessoas numa enorme mancha do território nacional com interdição de vias rodoviárias estruturantes, de centenas de estradas nacionais, municipais e caminhos, de instalações portuárias, estabelecimentos de saúde, lares de idosos, estabelecimentos de ensino, empresas comerciais, de serviços, industriais e agrícolas, impõem-se para além do rápido restabelecimento da normalidade necessária, as seguintes medidas urgentes:

• A ativação de medidas de redundância em diversas áreas, designadamente no restabelecimento de energia elétrica e comunicações nas próximas horas, impedindo que serviços essenciais fiquem impossibilitados de funcionar;
• O reforço da capacidade de resposta das autarquias nos concelhos mais afetados, disponibilizando meios humanos, técnicos e materiais em tempo útil.
• Um levantamento urgente dos prejuízos causados em habitações, explorações agrícolas, empresas e equipamentos públicos que permita uma linha de apoio imediato por parte do governo, sem prejuízo de mais exaustivo e detalhado cadastro da totalidade das situações a ter em conta no médio prazo.

É indispensável que sejam criadas, com a máxima urgência, as condições para a resposta pronta às populações, na reativação de serviços públicos, de acessibilidades, no apoio à recuperação de capacidades nos sectores produtivos e outras atividades. O Governo deve responder de forma imediata a esta situação.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156o da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1. Que intervenção tem sido levada a cabo, em particular nas últimas horas, para o apuramento rigoroso das consequências e impactos dos fenómenos meteorológicos, entre tempestades, depressões, etc., que afetaram o território nacional, nomeadamente nas áreas e sectores sob tutela do Ministério? Qual o levantamento que o Governo pode apresentar da situação verificada?
2. Que medidas estão a ser tomadas, e que meios estão a ser mobilizados, para intervir rapidamente na resposta aos impactos destes temporais,

PCP propõe debate no Parlamento Europeu e questiona Comissão Europeia sobre apoios 

O Deputado do PCP no Parlamento Europeu apresentou uma proposta para que na próxima sessão plenária de Fevereiro, que decorrerá entre os dias 9 e 12, haja um debate sobre a grave situação decorrente dos impactos da tempestade Kristin em Portugal.

O deputado do PCP dirigiu ainda uma pergunta escrita à Comissão Europeia solicitando esclarecimentos sobre os apoios da UE a Portugal.

Na pergunta dirigida à Comissão Europeia o PCP destaca que a tempestade Kristin afectou diversas regiões de Portugal e teve graves impactos, causando vítimas mortais, cortes de energia e comunicações, bloqueio de estradas e linhas ferroviárias, danos em habitações, empresas e explorações agrícolas. Relembra também que o estado de calamidade foi já decretado em algumas regiões.

Considerando que a gravidade da situação exige a mobilização imediata de todos os meios disponíveis para auxílio às populações, restabelecimento de infraestruturas críticas, recuperação da actividade produtiva e reparação de habitações, o PCP sublinha que, sem dispensar as seguradoras das suas responsabilidades, será necessário mobilizar fundos públicos e recorrer a mecanismos de cooperação da UE, visando a resposta de urgência que é necessária mas também a preparação futura para eventos desta natureza.

Por isso, o PCP solicita à Comissão Europeia esclarecimentos sobre:

1. Que apoios foram solicitados à UE pelo Governo português e que resposta foi dada pela Comissão?
2. Que apoio de urgência vai a Comissão disponibilizar a Portugal, nomeadamente a partir da Reserva para Ajudas de Emergência, do Fundo de Solidariedade ou do Mecanismo Europeu de Protecção Civil?
3. Que apoio vai disponibilizar para a implementação das medidas dirigidas à reposição das condições de vida das populações e da actividade produtiva, bem como para a preparação futura para eventos desta natureza?