No momento seguinte ao da mobilização de esforços destinados a reduzir o impacto de uma eventual cheia na Baixa de Coimbra, o Executivo Municipal viria a aprovar, com o apoio da vereadora eleita pelo Chega, a suspensão parcial do PDM de Coimbra para edificação em terrenos ribeirinhos.
Confirmam-se, assim, os receios expressados pela Comissão Concelhia de Coimbra do PCP ao longo de todo o processo de eliminação da ligação ferroviária ao centro da Cidade. Sob a capa da “[promoção da] revitalização das frentes ribeirinhas entre a Ponte de Santa Clara e o Açude-Ponte; [do incentivo à] construção de habitação pública e privada a custos controlados ou para arrendamento acessível”, poder-se-á dar início uma operação imobiliária cujo contorno especulativo não se compadecerá com as “limitações” impostas pelo PDM.
Não sendo claro o que se pretende concretamente, para além da divulgação de intenções não detalhadas e com aparência progressista, poderá estar em marcha um processo de sobreocupação das margens Mondego, em que “promotores” não identificados usufruirão da benesse de ampliação, em escala e em lucro, dos imóveis que ali pretendam edificar.
O PCP considera que a suspensão do PDM constitui um acto de renúncia a instrumento essencial de ordenamento do território numa Cidade crescentemente descaracterizada, palco de sucessivas intervenções urbanísticas de forte pendor especulativo, profundamente marcada pelo fenómeno da gentrificação. No caso particular da intervenção pretendida na margem direita do Mondego, é de assinalar o contraste entre o entusiasmo edificador no solo a disponibilizar e o abandono real a que está votada a Baixa de Coimbra, a poucos metros dali.
Perante a naturalização de preços da habitação que, também em Coimbra, assumem um peso dominante nos orçamentos familiares, o PCP defende que as soluções que defendam os interesses dos munícipes passam por políticas de habitação que, entre outras medidas, e contrariando soluções especulativas, apostem no fomento da iniciativa pública e cooperativa, na recuperação e redução do número de casas devolutas, na reivindicação junto do poder central de acções que visem o cumprimento do direito constitucional à habitação.
Fev/26
A concelhia de Coimbra do PCP
