O PCP teve conhecimento de que os serviços entre as 20h00 e as 8h00 do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital foram
passados para o Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz.

O PCP entende que importa conhecer os motivos na base da passagem destes serviços, bem como os moldes como tal está a ser feito, a previsão de consequências e os termos acordados para a realização desta mudança com impactos relevantes na resposta em termos de cuidados de saúde à população de Oliveira do Hospital.

O PCP considera que a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo só é possível com uma efetiva valorização dos serviços públicos, contrariando o seu esvaziamento, e com a defesa do Serviço Nacional de Saúde, garantindo os meios técnicos, materiais e humanos adequados ao desempenho da sua função.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:

Que motivos estão na base da passagem dos serviços entre as 20h00 e as 8h00 do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital para o Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz?

Quantos Médicos, Enfermeiros, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais prestam esse serviço SAP na Fundação? De onde provêm?

Que avaliação foi feita pelo Ministério da Saúde quanto a consequências previsíveis antes de acordar a passagem do serviço em causa?

Quais os termos do que foi acordado entre o Ministério da Saúde e o Hospital da Fundação Aurélio Amaro relativamente a esta matéria?

A passagem de serviços tem cariz temporário ou permanente?