No âmbito das jornadas parlamentares do PCP sobre as intempéries que assolaram o país no início de 2026, o PCP vai levar a cabo um conjunto de visitas e contactos com população no distrito de Coimbra.
14h30 - Contacto com população sobre impactos das cheias na Ribeira de Eiras em Coimbra; Ponto de encontro: Restaurante O Carvoeiro, R. Prof. Albuquerque de Matos,
15H00 - Encontro com agricultores junto ao inicio do canal de rega junto ao choupal. Ponto de Encontro: Entrada da Mata Nacional do Choupal
16h30 - Contacto com a população em Penacova sobre EN110 (interrompida devido a deslizamentos). Ponto de encontro: Praça D. Amélia Penacova (segunda rotunda após sair do IP3)
No passado dia 24, uma delegação do PCP percorreu a Serra da Boa Viagem.
O que viu é bastante alarmante face ao perigo eminente da mesma ser consumida por um fogo de dimensões e consequências incalculáveis no plano ambiental e humano.
Não entende o PCP a inércia da Câmara Municipal da Figueira da Foz, tão expedita em encontrar soluções de carácter lúdico, mas quando está em causa a vida ou a morte de um património ambiental, nada é feito.
Face à situação encontrada, o PCP pergunta:
Quem responde pelas irresponsáveis limpezas da REN, nos vários locais onde repararam as torres de transporte de energia com o abandono do material combustível totalmente seco apenas aguardando uma qualquer ignição?
Quem responde pelos milhares de metros cúbicos de material vegetal totalmente abandonado pelo ICNF nas mesmas condições?
Pretende a CM chamar a si a responsabilidade deste problema tal como anunciou em relação à oficina da CP?
Todas as forças políticas com assento no Executivo Municipal têm na AR uma maioria que lhes permite tomar as decisões necessárias. O que foi feito? O que pretendem fazer?
Recorda o PCP que o Governo determinou para os particulares, prazos para a limpeza dos terrenos.
E em relação aos seus terrenos? Está na hora dos eleitores exigirem medidas
Após a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a SUMA- Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. ficou detentora do capital de 12 sistemas multimunicipais de gestão de resíduos por 150 milhões de euros. Um desses sistemas é a ERSUC- Resíduos Sólidos do Centro, S.A., detida maioritariamente pela Mota-Engil, englobando municípios da região de Coimbra.
Trabalhadores queixam-se das condições de trabalho, os municípios queixam-se dos aumentos nas tarifas
É pública a insatisfação de municípios abrangidos com a forma como a ERSUC gere o sistema, havendo, até, municípios que acusam a ERSUC de privilegiar a distribuição de dividendos em detrimento da qualidade do serviço e de investimentos necessários. O contrato em vigor prejudica os municípios e os munícipes com aumentos de 160% nas tarifas. Os trabalhadores da ERSUC auferem baixos salários e têm más condições de trabalho.
Ao PCP, no âmbito de uma visita realizada ao aterro da ERSUC, foi confirmado que está muito próximo do limite que se estima ser atingido em 2028 e que a taxa de deposição em aterro ronda os 60%. Esta visita foi realizada após uma rutura com graves consequências ambientais, sobretudo pela fuga de lixiviado que atingiu linhas de água. Ao problema das tarifas e dos custos para os municípios e populações soma-se a falta evidente de investimento.
Investimentos concentrados no fim de contrato para pressionar e condicionar a renovação da concessão
Após o investimento inicial realizado de que os acionistas da ERSUC vão colhendo a rentabilidade, a estratégia que segue é a de realizar agora investimentos, perto do final da concessão, que só serão remunerados se a concessão lhe for renovada ou, em alternativa, atirando os custos do investimento para os municípios, numa clara tentativa de chantagem sobre o poder local para condicionar a reversão da privatização do sistema de gestão de resíduos.
Situação comprova que o sector dos resíduos não pode estar sob a lógica do lucro
Este é mais um claro exemplo de que o sector dos resíduos não pode estar entregue à lógica do lucro fácil e imediato, seja porque é um serviço essencial às populações e à salvaguarda do ambiente e da saúde pública, seja pelas condições de vida e de trabalho dos seus trabalhadores, seja pela garantia da qualidade do serviço prestado, seja pela boa gestão do dinheiro público, seja pelos impactos que tem nas populações e pequenas empresas pelos aumentos sucessivos das tarifas.
O PCP questionou o ministério do Ambiente sobre:
1. Qual a posição do Governo sobre as situações descritas?
2. O que vai o Governo fazer para salvaguardar o ambiente e a saúde pública das populações de Coimbra e do resto do País onde situações similares se sucedem?
3. Qual a estratégia do Governo para a gestão de resíduos e quais os meios ao seu dispor para intervir?
