O PCP decidiu questionar o Governo após uma reunião com trabalhadores dos Estaleiros Navais do Mondego (Atlantic Shipbuilding), na Figueira da Foz, os trabalhadores deram nota das suas preocupações com o futuro desta empresa de construção e reparação naval, um setor de grande importância para a economia Portuguesa.
"Os trabalhadores, que se encontram com o contrato suspenso, querem a viabilização da empresa, consideram que o encerramento definitivo é uma perda irreparável do ponto de vista económico e do ponto de vista da perda de mão de obra especializada.
Os estaleiros encontram-se numa situação difícil, apesar da fase adiantada da construção de um navio por encomenda do Estado de Timor-Leste. Os trabalhadores dizem ter indicações de que o Estado de Timor continua interessado no navio, no entanto, o não cumprimento desta encomenda coloca em causa, não apenas as futuras encomendas para a empresa, mas, e principalmente, a credibilidade do Estado Português.
Ao que se sabe a Administração não terá activado as garantias bancárias da COSEC e existe um disputa interna pela gestão da empresa.
Os problemas desta empresa não podem ser desligados de um conjunto de constrangimentos que limitaram o desenvolvimento deste setor, e de outros de base industrial, em particular no que diz respeito ao financiamento. Esta questão assume particular importância tendo em conta o ciclo produtivo que caracteriza a construção naval, com prazos quase sempre acima dos 18 meses e avultadas quantias de capital circulante. Acresce o problema das rendas mensais pagas ao porto da Figueira da Foz, na ordem dos 30.000 euros.
O PCP tem intervindo sobre a situação dos Estaleiros Navais do Mondego em múltiplas ocasiões e defende que estes estaleiros são de importância estratégica para o desenvolvimento regional e nacional. Como tal, urge que sejam encontradas rápidas soluções para desbloquear a situação que está colocada, no respeito pelo cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro Adjunto e da Economia, o pedido de resposta às seguintes questões:
1. Como avalia o Governo a presente situação?
2. Que mecanismos podem ser activados no sentido de desbloquear os problemas relatados?
3. Pondera o Governo criar linhas específicas de apoio ao financiamento da indústria e reparação naval?
4. Admite o Governo usar todos os meios ao seu dispor para viabilizar os Estaleiros Navais do Mondego, incluindo a intervenção direta do Estado ao nível do financiamento e/ou da gestão?"
