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20200317 penacova apin

O PCP saúda a determinação e luta da população de Penacova que obriga á saída do município de Penacova da APIN, para onde nunca devia ter entrado.

É de recordar que o PCP /CDU foi o único partido que sempre esteve contra a constituição, desta empresa de água, saneamento e recolha de resíduos designada por empresa intermunicipal de ambiente do pinhal interior (APIN) que pretendia abranger 14 municípios dos quais só ficaram 11 onde se inclui Penacova.

Aqui fica demonstrado a força da luta e unidade das populações na defesa de um bem essencial a vida, obrigando a Câmara Municipal de Penacova a recuar e a sair da APIN.

Fica também claro a enorme hipocrisia do PS e do Presidente da Assembleia Municipal, que na manifestação do dia 29 de fevereiro se escondeu do povo tendo apenas feito 2 breves aparições, abandonando na prática o decorrer dos trabalhos.

Hipocrisia, pois, que todo este processo foi delineado, proposto e aprovado pelo PS, nos órgãos em que tem maioria absoluta, Câmara e Assembleia Municipal, assim como pelo PSD, que com a sua abstenção ficou a ver para que lado é que a coisa tombava.

Recordamos que o Presidente da Assembleia Municipal, Pedro Coimbra é Deputado pelo PS na Assembleia da Republica onde foi aprovada a lei, com os votos do PS, PSD e CDS que impõe em Portugal que de forma progressiva seja edificado o regime jurídico de enquadramento (Plano Nacional da Água, Lei da Água, regimes jurídicos dos sistemas municipais e intermunicipais, estatuto da ERSAR, faturação detalhada, regulamentos tarifários, etc); lei esta responsável pela imposição da APIN.

Os Municípios devem ter a liberdade de se candidatarem aos fundos europeus, sem intromissão dos governos quer sejam do PS ou PSD.

No dia 29 de fevereiro a CDU entregou uma moção ao Presidente da Assembleia Municipal de Penacova que exigia a saída da APIN assim como criticava o escandaloso aumento da água. Na Assembleia Municipal de hoje, dia 11, o PS votou contra esta moção, assim como contra a moção do PSD, partindo para um número de teatro com a apresentação de uma moção própria.

Só se pode compreender esta enorme cambalhota de Pedro Coimbra e do PS, ao propor na Assembleia Municipal uma moção para a saída da APIN, que eles próprios criaram, por estarem mais preocupados com possíveis candidaturas e cálculos eleitorais do que com as condições de vida do povo.

A CDU realça que foi a luta da população que os obrigou a recuar e a aprovar a saída da APIN e que a melhor garantia para que a água se mantenha como um bem público essencial e fora das regras do mercado e do negócio, é continuarmos a subscrição da petição em defesa da água pública, aprovada na assembleia popular de dia 8 de março.

Só com a gestão pública da água a população terá o controle democrático sobre a política da água.  

Penacova 12.03.2020 

A Comissão Concelhia de Penacova do PCP

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