Intervenção de Vitor Carvalho, da Comissão Concelhia de Coimbra, no XXI Congresso do PCP, sobre as Micro, Pequenas e Médias Empresas e o PCP

Camaradas,

O tecido empresarial português (não financeiro) é constituído, fundamentalmente, por micro e pequenas empresas. São elas que criam uma parte importante do emprego e fazem girar a economia do mercado interno. São uma camada social objetivamente antimonopolista.

Sempre foram atingidas nos seus interesses pelos grandes grupos monopolistas, da finança, da grande distribuição, da energia e outros. Sempre a política de direita de PS, PSD e CDS, não tendo fugido à regra com os Governos PS desde 2015, privilegiou as grandes empresas.

Esta opção do PS, PSD e CDS, mesmo quando falam muito em PME, tem provocado enormes dificuldades à sua modernização e mesmo à sua sobrevivência. A taxa de mortalidade das pequenas empresas é muito elevada. Mas aqui o coronavírus é a ganância, são as rendas e superlucros, do grande capital, como o apoio de sucessivos governos. O desvio sistemático do principal bolo dos fundos comunitários para as grandes empresas é um exemplo dessas opções.

Os movimentos dos micro, pequenos e médios empresários, integrando associações de diverso tipo, pese embora dificuldades reais de funcionamento e de dinâmica associativa de diversas estruturas, desde sempre tem desenvolvido ações associativas e de reclamação.

Com o surgimento da pandemia, a situação que já não era boa, agravou-se drasticamente, em particular os que tiveram de encerrar, na restauração, no comércio local. Com maior gravidade, nos eventos culturais, nas feiras e mercados e variadas atividades turísticas.

Em exemplo, a zona da Baixa de Coimbra, que até há poucos anos era um grande centro de comércio e restauração, está hoje transformada num cemitério de micro e pequenas empresas do setor comercial, com consequente perda de postos de trabalho e desertificação daquela que era uma das zonas mais movimentadas da cidade de Coimbra. Esta situação irá ainda agravar-se com o muito provável encerramento da Estação Ferroviária de Coimbra A (Estação Nova), que serve esta zona da cidade.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), as suas Associações e Núcleos e muitas Associação não filiadas, têm vindo a desenvolver um caudal de ações e iniciativas, com milhares de micro e pequenos empresários. Reuniões, plenários, conferências, colóquios e uma concentração em julho frente à Assembleia da República, em defesa dos seus interesses.

O Partido tem um importante património de iniciativa e proposta em defesa dos micro e pequenos empresários.

Desde o último Congresso e dando cumprimento à sua Resolução Política, foi o PCP que mais propostas apresentou na Assembleia da República.

Por sua iniciativa foram obtidos importantes avanços, alguns já de resposta aos problemas trazidos pelo Covid 19, mesmo se o Governo PS não lhe tem dado a concretização necessária. De que são exemplo a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC); a redução do IVA da Restauração; o apoio aos sócios gerentes; redução das rendas nos Centros Comerciais.

E lutamos por um Gabinete de Apoio específico para as Micro e Pequenas Empresas, a eliminação de todos os impedimentos no seu acesso aos apoios, o apoio aos arrendamentos do comércio local, o acesso privilegiado aos fundos comunitários, pôr fim aos abusos de posição dominante e de dependência económica e práticas comerciais restritivas em mercados monopolizados.

Muitos empresários reconhecem hoje o papel do PCP na sua defesa. Precisamos de dar expressão orgânica cada vez mais forte a este reconhecimento. O grande desafio continua a ser recrutar mais e organizar melhor os seus militantes empresários. É uma questão decisiva: é necessário que se assumam como empresários e comunistas. Na organização do Partido e na atividade e empenhamento no Movimento dos Micro e Pequenos e Médios Empresários.

A sua luta converge com a luta dos trabalhadores e com a luta do Partido, na construção de uma ampla frente social antimonopolista, condição essencial para a construção da Alternativa Patriótica de Esquerda.

Viva o XXI Congresso! Viva o PCP!