Falta de trabalhadores e necessidade de melhoria das infraestruturas do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A situação dos cuidados de saúde de proximidade tem-se vindo a degradar um pouco em todo o país, com especial agravamento no interior do país. Em Oliveira do Hospital a situação é bastante preocupante, com várias extensões de saúde encerradas permanentemente, como é por exemplo o caso de Bobadela, ou em outros casos encerrados temporariamente. Em Nogueira do Cravo a extensão de saúde encontra-se atualmente sem médico, enfermeiro ou administrativo, e em Alvoco das Várzeas, o médico que aí trabalhava aposentou-se.
O centro de saúde conta atualmente com cerca de 4200 utentes sem médico de família, o que constituindo um grave constrangimento, contribui também para a saturação das 36 consultas diárias de intersubsituição, que pretendendo dar resposta a casos agudos de doença, acabam por responder em grande parte às necessidades dos utentes sem médico, contribuindo também para a sobrecarga dos serviços de urgência que se tem vindo a registar.
À parte da necessidade de mais trabalhadores no Serviço Público, existem também necessidades em termos de infraestruturas que importa identificar, para a sua melhor resolução, sendo que o edifício sede do Centro de Saúde não reúne já a condições para os serviços que presta.
Este é um caminho que tem vindo a ser prosseguido desde há muitos anos e que resultou, em 2017, com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no período noturno, nos feriados e aos fins-de-semana, tendo rapidamente evoluído para o seu encerramento permanente.
Junto a este encerramento, teve lugar o protocolo com a Fundação Aurélio Amaro Diniz que passou a prestar este serviço, perdendo a possibilidade de referência para o INEM, sendo os utentes encaminhados para Arganil, Seia ou Coimbra em caso de emergência médica. O caminho passa pelo investimento no Serviço Nacional de Saúde, permitindo a abertura para a contratação de mais trabalhadores, sejam médicos, enfermeiros, assistentes técnicos ou operacionais que possam dar resposta às necessidades reais das populações. É imprescindível que o Governo dê resposta às vagas requisitadas pelo ACES PIN e que são essenciais para um melhor funcionamento das várias unidades de saúde.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, as seguintes questões:
1) Tem o Governo conhecimento das extensões de saúde encerradas em Oliveira do Hospital por falta de trabalhadores?
2) Quando será aberto o concurso para a contratação de médicos, enfermeiros e assistentes técnicos para a ACES PIN? Quantos trabalhadores serão contratados?
3) Quando prevê o Governo a reabertura das extensões de saúde encerradas?
4) Estão previstas obras na UCSP de Oliveira do Hospital?
5) Tendo em conta recorrentes períodos de sobrecarga das urgências e a necessidade de cuidados de saúde de proximidade, vai o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital reabrir o Serviço de Atendimento Permanente com referência para o INEM?
Palácio de São Bento, 8 de Abril,
