Intervenção de Francisco Queirós, vereador da CDU na reunião da câmara municipal de Coimbra
Propõe a maioria do executivo uma Reestruturação Orgânica da Câmara.
Neste quadro é proposta a internalização dos SMTUC, ou seja, a transformação dos serviços municipalizados de transportes urbanos de passageiros num serviço municipal, passando a integrar um Departamento de mobilidade, trânsito e transportes.
É uma alteração de grande magnitude com interferência, não só na organização interna dos SMTUC, mas também com impacto transversal a toda a orgânica municipal.
Esta proposta não pode ser decidida sem um debate vasto entre todos os interessados (sim! os partidos políticos com representação municipal e os trabalhadores envolvidos) e muito menos lançada publicamente a poucos dias da data proposta para a decisão, sem que ninguém tivesse sido ouvido. Recordamos que a actual maioria, em mandatos anteriores, criticou sistematicamente, e bem, a ausência de diálogo com a oposição e a forma apressada como eram colocados processos importantes para a cidade sem tempo bastante de análise, discussão e ponderação. Ora, é exactamente isso que agora faz.
Para a CDU, desde sempre, o serviço público e municipal de transporte urbano de passageiros é fulcral para o concelho, desempenhando um papel social essencial e constituindo ainda factor de desenvolvimento económico e de sustentabilidade.
Conhecem-se processos semelhantes, que mais não foram que um passo para a privatização, com claro prejuízo para os trabalhadores e utentes, que degradaram serviços, com suprimento de linhas e horários e aumentaram os custos de utilização.
Por isso, a CDU sempre se bateu na defesa deste serviço, opondo-se a toda e qualquer tentativa de o desmembrar e privatizar, bem como à sua transformação em Empresa Municipal.
Quaisquer alterações para os SMTUC devem ser realizadas à luz dos princípios e objectivos que a CDU defende para o serviço municipal - e dos quais não abdica, a saber:
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Assegurar a prestação dos serviços de transporte público e coletivo urbano à globalidade da população do concelho, de acordo com padrões predeterminados de qualidade, visando a adequação permanente à evolução das necessidades de transportes;
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Colaborar na definição de estratégias de desenvolvimento do concelho;
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Implementar políticas de qualidade e de ampla divulgação do sistema de transportes coletivos no concelho, fomentando a sua utilização e reforçando a eficiência, a fiabilidade e a qualidade do serviço público prestado.
Assim, face ao processo de reestruturação da Câmara Municipal de Coimbra agora proposto, há que constatar que sendo um processo de mudança complexo, carece de enorme envolvimento dos trabalhadores, desde o esclarecimento cabal do que para estes está previsto, à auscultação das suas preocupações e receios quanto à mobilidade para outras unidades orgânicas do município, quanto a conteúdos funcionais, locais de trabalho, garantias de direitos face a progressão nas carreiras, etc.
Os trabalhadores não podem ser remetidos a um silêncio que gera naturais receios e preocupações e fomenta toda a diversidade de cenários, mais ou menos imaginários, que ocorrem sempre em circunstâncias desta importância.
Constatamos esta ausência prévia de “negociação” com os trabalhadores e as diferentes forças políticas municipais, sendo só agora marcadas reuniões com forças políticas e sindicatos em calendário posterior a esta reunião de câmara.
É fundamental que se fomente o diálogo entre todos os interessados. Porém, e ao invés, o processo de auscultação é remetido para depois da própria deliberação de executivo municipal, o que em nada lhe confere credibilidade.
A reestruturação Orgânica do Município ganhará uma outra densidade se resultar de uma participação alargada de todos os interessados.
Deste modo, perante a proposta apresentada, e porque a questão mais premente se prende com os transportes urbanos de Coimbra, é fundamental que o Presidente de Câmara, o restante executivo, bem como os partidos que suportam a maioria, afiancem clara e inequivocamente que quaisquer alterações na estrutura dos SMUTC garantam:
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A prossecução do reforço de um serviço público municipal de transporte urbano de passageiros, afastando qualquer cenário de desmantelamento do serviço ou da sua entrega a interesses externos, nomeadamente através da privatização ou concessão de quaisquer serviços
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O encetar urgente de um processo de diálogo com os trabalhadores dos SMTUC, com o esclarecimento e auscultação dos trabalhadores e dos seus representantes legais (comissão de trabalhadores e sindicatos), quanto a todas as questões que, com razoabilidade ou por falta de informação, se apresentam relativas à integração em outras unidades orgânicas do município;
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O cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores dos SMTUC, aliás legalmente consagrados.
Sem este claro compromisso público, não poderão os eleitos da CDU viabilizar a proposta de Reestruturação da CMC.
Deste modo, face ao exposto, a CDU propõe que se anule este processo, retirando-o da ordem de trabalhos desta reunião.
