As Matas de Choupal e de Vale de Canas representam dois importantes espaços florestais com valor histórico e patrimonial. Estas duas Matas são propriedade do Estado e da Gestão direta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O Grupo Parlamentar do PCP já teve ocasião de questionar o ICNF, em requerimento, sobre a situação de descuido em que se encontram. Na sequência desses requerimentos apresentámos uma proposta de resolução para reforço orçamental e que colheu o apoio de todos os grupos parlamentares e deputados da Assembleia da República. Verifica-se que o estado de descuido e abandono se continuam a verificar:
Em Vale de Canas houve cortes de ramos, arbustos e pequenas árvores que foram deixado sem montes quer no Parque de Merendas, quer ao longo do percurso pedonal. Essa situação configurava uma má pratica, um grave risco e era, e é, um péssimo exemplo do ICNF. Na mesma Mata verifica-se que a Casa do Fogo permanece ao abandono, sem telhado. Também se algumas placas informativas foram renovadas, muitas permanecem em péssimo estado e sem qualquer utilidade. Em resposta ao requerimento enviado pelo grupo parlamentar do PCP, o ICNF informou então que as operações de limpeza e recuperação se iriam efetuar em 2022.
Na Mata do Choupal, em 2021, foram anunciados investimentos para fazer face aos prejuízos provocados pelo furacão Leslie, na ordem dos 100.000 euros. As plantações ocorreram em má época, desaconselhável conforme foi alertado por diversos técnicos. Em consequência dessa inépcia, a maior parte das plantas não sobreviveram, o que se pode constatar em toda a Mata emesmo em frente à sede do ICNF, no Parque de Merendas. A regeneração natural é que é abundante. Também nesta Mata se verifica o desleixo de terem a poucas dezenas de metros da referida sede do ICNF um monte de resíduos florestais. Deixar resíduos florestais ao abandono é de elevado risco, uma prática errada e um péssimo exemplo para a população.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunta-se ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação climática:
1. Qual é a avaliação que o ICNF faz sobre a gestão dessas Matas do Choupal e de Vale de Canas?
2. Qual foi a real taxa de sobrevivência da plantação efetuada no Choupal?
3. Qual a razão para se terem mantido tanto tempo resíduos florestais ao abandono, a secar,agravando riscos de incêndio em Vale de Canas?
4. Qual a razão para tal se perpetuar noChoupal junto ao edifício sede do ICNF?
5. Como foi feita, se é que o foi, a aplicação das verbas de reforço orçamental aprovadas por unanimidade na Assembleia da República?
6. Tem o ICNF um plano de recuperação e de reabilitação das referidas Matas?
Palácio de São Bento, 13 de setembro de 2022
