O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2023, relativamente à "Conclusão da Obra Hidroagrícola do Mondego". (proposta em anexo)

 

Desde há décadas que os orizicultores e todos os agricultores do Baixo Mondego travam uma justíssima luta pela conclusão da obra hidroagrícola com vista à implementação do
emparcelamento, de obras de rega e drenagem nos vales dos rios Arunca, Ega e Pranto, alargamento das obras aos vales secundários dos rios Arunca, Pranto, Arzila, Ega, Anços, Foja e
ribeira de Ançã, para estabilização dos terrenos.

Esta é uma região rica nas produções de arroz e milho com grande impacto na economia local e na vida das populações dos concelhos de Montemor-o-Velho, Figueira da Foz, Coimbra, Soure e Condeixa-a-Nova, num total de 12.337 hectares, conforme Despacho no 7809/2010, de 4 de Maio, do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

A conclusão das obras de Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego arrasta-se há mais de 30 anos e apesar das visitas regulares de Ministros e Secretários de Estado dos sucessivos Governos do PS, PSD e CDS, com reiteradas promessas, o certo é que a obra não conhece conclusão.

Em 2008, Jaime Silva (anterior ministro do Governo PS) afirmava que era necessário aproveitar o Quadro Comunitário de Apoio para disponibilizar o dinheiro (50 milhões de euros) necessário para acabar o projeto hidroagrícola do Baixo Mondego, prometendo que o projeto ficaria concluído dentro de “cinco anos”, para colocar água onde ainda não existia e “continuar o
emparcelamento”.

Em 2011 António Serrano (anterior ministro do Governo PS), dizia-se “empenhado na conclusão da obra hidroagrícola do Mondego”, adiantando que estavam em curso 3 projetos no
valor de 40 milhões de euros, para infraestruturas que facilitassem o emparcelamento: canais de rega e drenagem.

Sob responsabilidade do Governo PSD/CDS, a Ministra da Agricultura Assunção Cristas, a 26 de março de 2013, numa visita ao Baixo Mondego, já atirava para o próximo Quadro Estratégico Comunitário (QEC) a realização das obras nos vales dos rios Arunca (1384 ha), Ega (720 ha) ePranto (4168 ha), num total de 4168 ha, cuja conclusão apontava para 2020, enquanto anunciava um investimento de 40 milhões de euros para as obras do Aproveitamento Hidroagrícola de todo o vale central do Baixo Mondego. Para além do protelamento da obra,
relativamente ao Bloco de Quada e Lares no Vale Principal o Governo nada define como objetivo de intervenção.

O adiamento da conclusão do emparcelamento do Baixo Mondego tem tido consequências negativas na produção agrícola e na sobrevivência dos agricultores e suas famílias.
Este projeto é de grande importância para uma região rica nas produções de arroz e milho. Estas produções representam enormes potencialidades agrícolas do Baixo Mondego, como o
comprova a qualidade do seu arroz, mas também as potencialidades da sua horticultura ou a qualidade das suas searas de milho.

O PCP considera determinante o financiamento público através de verbas adequadas às necessidades da conclusão da obra, bem como a sua gestão pública e a participação das
organizações representativas dos agricultores. É urgente a concretização das obras de engenharia hidroagrícola e de emparcelamento do Baixo Mondego, uma política agrícola de defesa da produção nacional, de apoios aos pequenos e médios agricultores.