Há largos meses foi tornada pública a realização de 4 concertos da banda inglesa Coldplay, na cidade de Coimbra. Entretanto, foram colocados à venda e de imediato esgotados, os bilhetes para os concertos a decorrerem a 17, 18, 20 e 21 de Maio no Estádio Cidade de Coimbra.
Questionado por diversas vezes sobre o ou os acordos firmados entre a empresa produtora do evento, Everything is New, e o município, o Presidente da Câmara nada esclareceu, remetendo para momento posterior a sua divulgação.
Agora, a um mês da data dos concertos, é apresentado à Câmara para aprovação, a proposta de minuta de protocolo entre a empresa produtora, o munícipio e a AAC/OAF.
Assim, na verdade, o que hoje é proposto aprovar-se, não passa da ratificação de um negócio discutido e supostamente celebrado sem qualquer mandato ou conhecimento prévio do órgão autárquico, o que consubstancia no mínimo, um acto de desrespeito pelo poder local e pelos seus eleitos, além do mais, sem legitimidade e de duvidosa legalidade.
O executivo é convidado a pronunciar-se sobre factos consumados, após o seu anúncio público, feita que está a sua publicadade e vendidos que estão os bilhetes.
Perguntamos: que acordo prévio foi anteriormente efectuado? Com que enquadramento legal? Com que mandato para o efeito? Dado por quem? A quem?
Propõe-se à Câmara a atribuição de uma verba de 110 mil euros por espectáculo, num total de 440 mil euros, a que se somam um vasto conjunto de apoios, não estimados financeiramente.
De facto, trata-se de um avultado subsídio directo da Câmara, logo de dinheiros públicos, a uma grande empresa privada de produção de eventos musicais. O que, para além do muito duvidoso enquadramento legal, que importa esclarecer, não é aceitável.
Argumentar-se-á que é competência da autarquia apoiar eventos de grande dimensão, por gerar retorno económico favorável para o concelho. Mas, de facto, não são apresentados quaisquer estudos de previsão de tais valores.
Os municípios podem e devem desenvolver políticas que promovam o desenvolvimento económico local, atraindo eventos, captando receitas. Contudo, os muncípios têm orçamentos e definem as suas Grandes Opções do Plano, onde estabelecem prioridades de intervenção, afinal, a sua política para o município.
O que ora se coloca é um apoio financeiro de 440 mil euros directamente a uma empresa privada promotora de concertos, a Everything is New, a que acrescem ainda custos não definidos, mas de mais alguns milhares de euros em apoios no terreno, substituição de relvado e isenções de taxas.
Do evento haverá possivelmente retorno financeiro para a restauração e hotelaria da cidade nos 4 dias de visita e estadia de parte dos espectadores dos concertos.
Mas quem na verdade lucra - e brutalmente - é a empresa promotora, que a juntar aos elevadíssimos lucros da bilheteira, somará este subsídio directo de quase meio milão de euros e um avultado apoio indirecto não quantificado.
Acresce que, por diversas vezes, foi referido que a AAC/OAF sairia largamente beneficiada com este evento. Ora, do protocolo agora apresentado nada se pode concluir nesse sentido. Poder-se-á então questionar se haverá outros acordos firmados, para além deste, que não estão a ser tornados públicos.
A todo o momento, o presidente de Câmara tem usado a grave situação económica e financeira que atinge a autarquia resultante, afirma, da elevada inflação e da guerra da Ucrânia, como factor de enorme contenção de despesas e justificação de cortes elevados em várias áreas de actuação do município. O que denomina “orçamento de guerra” tem servido para justificar as consideráveis quebras de verbas previstas em GOP para áreas como a cultura, o associativismo juvenil e outras, afectando o trabalho continuado e sério de múltiplos agentes locais, bem como o bom funcionamento de vários serviços municipais.
A opção do executivo é então – em detrimento do referido - a da realização de grandes eventos, além do mais, como no caso presente, com uma beneficiação milionária a uma empresa privada.
A CDU rejeita este tipo de procedimento e esta opção, pelos que vota contra esta proposta.
