Twitter

No âmbito da campanha do PCP “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade” está patente na Casa Municipal da Cultura de Coimbra uma exposição de 26 de Abril a 12 de Maio 2017. Dia 10 de Maio, realizou-se uma visita/sessão com a participação de Jaime Toga da Comissão Política do CC do PCP.

A exposição procura aproximar os visitantes da realidade do trabalho precário em Portugal, na sua dimensão nacional mas também individual, das consequências que este flagelo social representa na vida de milhares e milhares de trabalhadores.

Procurando concretizar este objectivo, a exposição faz uso de meios e suportes variados: tanto os “tradicionais”, como outros,menos convencionais e/ou pensados especialmente para esta exposição, que permitissem momentos de interacção dos visitantes com a mesma.

Esta exposição consiste num conjunto de elementos estáticos, mas também de elementos multimédia e interactivos, que no seu conjunto tem por objectivo denunciar o flagelo da precariedade laboral, causas e consequências, mas também e principalmente, apontar soluções.

Intervenção de Jaime Toga:

Camaradas,

Desde o início desta nova fase da vida política nacional que cedo decidimos colocar como uma importante prioridade do nosso trabalho e no âmbito da nossa luta pela defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores, o combate à precariedade no trabalho.

Temos feito um grande esforço para colocar na ordem do dia este combate que é também um combate contra a precariedade da própria vida que atinge centenas de milhar de trabalhadores e suas famílias.

O PCP lançou para o efeito e com esse objectivo a campanha nacional «Mais direitos, mais futuro – não à precariedade» para dar mais visibilidade e manter como uma importante frente de combate do nosso Partido a este flagelo social que precisamos de erradicar.

Esta exposição, que tem percorrido o País, é bem exemplo desse esforço de dar visibilidade e de denunciar o flagelo da precariedade, ao mesmo tempo que se apontam soluções.

Temos também vindo a contactar com milhares de pessoas, entre acções junto de empresas, tribunas públicas, comícios e debates e pudemos verificar quanto vasto e sentido é este problema, e quanto há a fazer para o eliminar.

Uma dolorosa realidade que está presente por todo o País e que mostra o que significaram, de facto, estes últimos anos de políticas de direita de sucessivos governos, nomeadamente do governo do PSD/CDS que promoveu uma violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, que se traduziu num salto qualitativo na política de exploração e empobrecimento.

Com o objectivo de reduzir ao patamar mínimo os direitos laborais e os rendimentos do trabalho – e com ela assegurar e garantir o enriquecimento de uma minoria, à custa do empobrecimento da grande maioria da população trabalhadora – sucessivos governos do PS e do PSD/CDS promoveram diversas revisões para pior ao Código de Trabalho procurando eternizar um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos, com a generalização do recurso ilegal à precariedade, ao mesmo tempo que impuseram medidas de embaratecimento e facilitação dos despedimentos.

Para o PCP não é uma inevitabilidade continuar a viver com altos níveis de precariedade, desemprego e baixos salários e altos níveis de pobreza entre quem trabalha.

Não aceitamos o agravamento da exploração, nem aceitamos que mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, com contrato a prazo ou outras formas de trabalho precário sempre mal remunerados e com horários de trabalho desregulados que assumem as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o “banco de horas” ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.

Não aceitamos o modelo de mão-de-obra barata, precária e desqualificada porque não serve os trabalhadores, nem serve o País e o seu necessário desenvolvimento e progresso económico e social.

Não aceitamos uma realidade laboral em que:

• há mais de duzentos mil falsos prestadores de serviços e falsos recibos verdes;

• há cerca de oitenta mil trabalhadores temporários, que passam em muitos casos anos consecutivos a desempenhar a mesma tarefa e no mesmo local de trabalho sem nunca terem vínculo à empresa para a qual realmente trabalham;

• há 66% dos jovens trabalhadores menores de 25 anos que estão em situação de precariedade;

• há oitocentos mil trabalhadores com contratos a prazo, que no fundamental desempenham tarefas que todos os dias fazem falta e cujas as necessidades se mantêm de forma permanente;

• Os trabalhadores a tempo parcial que representam já hoje 53% do total dos vínculos precários existentes;

• Mais de cem mil trabalhadores que através dos contratos de inserção, estágios, falsas bolsas e outros expedientes ocupam na larga maioria dos casos necessidades permanentes na Administração Pública e na chamada economia social.

Com a luta dos trabalhadores e a acção determinada e decisiva do PCP foi possível, na nova fase da vida política nacional: a eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional; a redução de taxas moderadoras; o reforço das prestações sociais; a medida de apoio extraordinário a desempregados de longa duração; a medida de revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes; a reposição dos complementos de reforma, entre outras.

É verdade que é limitado e insuficiente.

É verdade que a realidade nacional permite e reclama que se vá muito mais longe, mas estas são já vitórias da persistência e da luta! Da luta dos trabalhadores! Da luta das populações! Da luta do nosso Partido!

Também em relação à precariedade haveremos de dar passos seguros, visando a sua erradicação.

Com a nossa intervenção, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, foi possível garantir a disponibilidade do Governo para considerar a integração trabalhadores precários na Administração Pública.

Uma decisão que teve um desenvolvimento na passada semana com a publicação da respectiva portaria que abrange a Administração Pública Central e o Sector Empresarial do Estado, ao mesmo tempo que se determina a abertura de um processo na Autarquias Locais.

Conscientes de que este passo ainda não é a resolução do problema, sabemos contudo que a resolução está mais próxima.

Mas é fundamental garantir que o problema é efectivamente resolvido. Ou seja, que todas as situações de precariedade existentes na Administração Pública Central e Local ou no Sector Empresarial do Estado são resolvidas no pressuposto de que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo.

É um objectivo que não limitamos ao sector público. É um objectivo que o PCP assume quer para o sector público, quer para o sector privado.

Uma prioridade nossa, que exigirá muito empenhamento e muita luta!

Sim, luta. Muita luta porque este não é um tempo de cruzar os braços, mas sim tempo de tomar a iniciativa com confiança e travar a luta em várias frentes.

Lá na empresa ou no local de trabalho onde imperam formas abusivas de precariedade. Organizando e unindo aqueles que estão nessa situação e exigindo soluções.

Denunciando os abusos e ganhando todos os trabalhadores sem excepção e a opinião pública para o combate a este flagelo social.

Mas exigindo igualmente medidas no plano institucional para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.

O PCP, concretizando o seu compromisso com os trabalhadores e o povo, alia à acção e intervenção das suas organizações e militantes o trabalho institucional para procurar erradicar este flagelo e defender os trabalhadores.

Foi isso que fizemos com a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade que aponta como prioritária a identificação e reversão de todas as formas de vínculos precários que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas. Tais como, o uso abusivo da contratação a termo, falso trabalho temporário e out-sourcing, estágios, bolsas, contratos de emprego-inserção, falsos recibos verdes.

Foi isso que fizemos com a proposta para o reforço da capacidade e dos meios inspectivos, designadamente da Autoridade para as Condições de Trabalho.

Foi isso que fizemos com a apresentação do Projecto de Lei que reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos

Foi isso que fizemos também com a apresentação do Projecto de Lei que repõe o princípio do tratamento mais favorável e salvaguarda a contratação colectiva, agendado potestativamente a discussão e votação deste diploma para o passado dia 4 de Maio.

Uma discussão e votação cujo desfecho juntou PS, PSD e CDS contra as nossas propostas, deixando claro que, quando se trata de defender os interesses do grande capital, o PS, o PSD e o CDS não faltam à chamada.

Sim, os mesmos de sempre, numa convergência que marcou as já longas 4 décadas de política de direita e que a nova fase da vida política nacional não apaga nem nos ilude.

Sim, sabemos que se o PS tivesse maioria absoluta muito seria diferente.

Sabemos quais são as opções do PS, o seu percurso e a sua assumida atitude de não romper com os constrangimentos externos – seja em relação às imposições da União Europeia, à submissão ao Euro ou à dívida –, ou a não ruptura com os interesses do capital monopolista, elementos estruturantes da política de direita e que continuam presentes na acção governativa.

É com consciência plena destas contradições e exigências que o PCP continuará a intervir, determinado pelos seus compromissos com os trabalhadores e o povo e pela avaliação que a cada momento faça do conteúdo da política prosseguida, com a integral independência que preserva.

É com esta clareza e coerência que agimos e intervimos aproveitando todas as possibilidade para se prosseguir e intensificar o caminho de reposição, defesa e conquista de direitos e rendimentos. Mas fazemo-lo com a perspectiva da alternativa patriótica e de esquerda.

Uma alternativa que reclama a ruptura com a política de direita e a assunção de um caminho soberano assente numa Política Patriótica e de esquerda que se garante:

• com a libertação do País da submissão ao Euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia;

• com a renegociação da dívida criando condições para o necessário investimento público, o desenvolvimento e criação de emprego;

• com a valorização do trabalho e os trabalhadores, promovendo o trabalho com direitos, o combate ao desemprego e à precariedade e maiores reformas e pensões;

• com a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos;

• com a garantia do controlo público da banca e dos sectores básicos estratégicos da economia;

• assegurando uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País;

• defendendo a justiça fiscal;

• e salvaguardando o regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

É este caminho, que tem a perspectiva da Democracia Avançada e do Socialismo, que nos mobiliza.

Sabemos que não é fácil o caminho que temos pela frente.

Mas sabemos também que é justo, necessário e possível.

É justo porque garante a resposta necessária e inadiável para inverter o rumo de empobrecimento e de exploração que tem vindo a ser imposto.

É necessário porque sem ele não é possível valorizar o trabalho e os trabalhadores, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social, componente nuclear de uma política patriótica e de esquerda.

E é possível porque depende do alargamento da organização, unidade e luta dos trabalhadores, da crescente intervenção do conjunto das camadas antimonopolistas numa grande frente social antimonopolista, do reforço do PCP e um mais largo apoio ao Partido, às suas propostas e iniciativas políticas.

Depois de um grande 1º de Maio, temos um mês de Maio cheio de lutas dos trabalhadores e das populações, que certamente farão do dia nacional de luta para valorizar o trabalho e os trabalhadores, convocada pela CGTP para o próximo dia 3 de Junho, um grande êxito e contará com todo o empenho do Pcp e dos seus militantes.

Esta nossa exposição está a terminar a sua estadia em Coimbra.

Mas a acção, a intervenção, a denúncia, a luta e a proposta do PCP prosseguirá e será tanto mais forte quanto mais forte for este Partido, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.

Esta é uma exposição que denuncia mas que simultaneamente afirma as propostas do PCP.

É uma exposição que sublinha que é na unidade dos trabalhadores, na sua luta e determinação que está o segredo da conquista dos seus próprios direitos.

É também por isto que dizemos que a luta continua!