Assunto: Requerimento para audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e das comissões de utentes a propósito da solução proposta pelo Governo para o Ramal da Lousã e do Sistema de Mobilidade do Mondego
Foi anunciado que a solução para o Sistema de Mobilidade do Mondego irá passar por autocarros elétricos que irão circular pelo mesmo trajeto projetado para o metropolitano ligeiro de superfície, ocupando o percurso do Ramal da Lousã entre Serpins e Coimbra.
Esta solução contraria frontalmente diversas Resoluções da Assembleia da República - com origem em iniciativas do PCP e em petições dinamizadas por movimentos de utentes - que recomendam ao Governo a reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã e, portanto, o regresso da ferrovia a estes concelhos, na perspetiva de ligação à rede ferroviária nacional.
É o caso da Resolução da AR 60/2017: Recomenda ao Governo a reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã [DR I série N.º 66/XIII/2 2017.04.03] e da Resolução da AR 44/2016: Extinção da Metro Mondego, S. A., e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã [DR I série N.º 44/XIII/1 2016.03.03].
Em todo este processo, a vontade da população tem vindo a ser expressa em múltiplas ocasiões e defende o regresso da ferrovia à região, aspiração que encontra retorno no terceiro ponto da Resolução da Assembleia da República, e que se encontra repetida na petição n.º 84/XIII/1.ª:
“[…] não se pode aceitar que aqui se destrua uma linha centenária, afetando gravemente a mobilidade de tantos milhares de pessoas. […] os signatários reclamam que a linha ferroviária seja devolvida a esta região e que o mais breve possível se reponha o serviço de transporte. […] A reposição do serviço ferroviário no Ramal da Lousã tem de merecer a maior prioridade política, por ser um ato de elementar justiça e uma grande necessidade.”
Assim, nos termos regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem, por este meio, apresentar o requerimento para a audição do senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, do Movimento em Defesa do Ramal da Lousã, do movimento Lousã pelo Ramal e da Comissão de Utentes dos SMTUC em sede da 6.ª Comissão.
Os deputados,
BRUNO DIAS, ANA MESQUITA
