O processo de integração dos trabalhadores com vínculos precários na Administração Pública é de elementar justiça para os trabalhadores e é determinante para assegurar a qualidade dos serviços públicos. Aliás, é urgente a regularização do vínculo de todos os trabalhadores que se encontram em situação de precariedade e a contratação de todos os trabalhadores que fazem falta aos serviços, até porque não existem trabalhadores a mais nos serviços públicos – bem pelo contrário.
O PCP teve conhecimento que os trabalhadores com vínculo precário do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais decidiram avançar para a greve nos dias 10 e 11 de julho para exigir a imediata abertura dos procedimentos concursais com vista à integração dos trabalhadores. Estes trabalhadores denunciam, em comunicado, a “vergonhosa situação de contratação precária a que este hospital recorre há mais de 15 anos” e que, aparentemente, tudo indicia que se irá manter.
Referem os trabalhadores que o CMRRC – Rovisco Pais é “o único hospital público no país que não deu seguimento à regularização das situações de precariedade dos trabalhadores que cumprem necessidades permanentes e lhes foi reconhecido o vínculo através da homologação por parte da CAB da saúde”. De acordo com o relatado, no Centro Hospitalar do Oeste, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, entre outros, já terá sido realizada a abertura de concursos, o que não aconteceu ainda no hospital em causa.
Afirmam os trabalhadores que “após uma reunião realizada com o Conselho de Administração do CMRRC – Rovisco Pais, foi-nos informado pelo Presidente desta Instituição que os concursos ainda não foram abertos por estarem dependentes da autorização do Ministério das Finanças”. No entanto, haverá também informações que indicam que o concurso está pendente pelo facto de o Conselho de Administração não dar seguimento à abertura dos concursos, que se encontrarão pendentes por falta da sua assinatura.
Trata-se da vida de 80 trabalhadores. Nas suas palavras, “para alguns, são 15 anos de trabalho sem vínculo à Instituição, e instabilidade, 15 anos sem direito a férias (para vários trabalhadores, nem sequer lhes permitem tirar dias à sua conta), sem subsídios, sem direito a ausentar-se para formações ou por motivo de doença. Somos profissionais especializados que trabalham numa área exigente e específica, como é a realidade deste Hospital, que se preocupam com o bemestar dos utentes, bem como pela qualidade dos serviços prestados”.
O PCP considera que a valorização do trabalho e o reforço dos direitos dos trabalhadores, com um sério combate à precariedade, são condições indispensáveis para a qualidade dos serviços públicos e para um rumo de progresso e de justiça social. O PCP defende também que os trabalhadores do CMRRC – Rovisco Pais não podem ficar condenados à indefinição do seu futuro, devendo a regularização dos seus vínculos ser realizada sem demoras.
O PCP remeteu ao Governo, por intermédio do Ministério da Saúde, o pedido de resposta às seguintes questões:
Quantos requerimentos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais foram já avaliados pela CAB da Saúde?
Por que razão não foram ainda abertos os procedimentos concursais para regularização dos vínculos precários no CMRRC – Rovisco Pais?
Quando serão abertos estes mesmos concursos?
