O PCP, através da deputada Ana Mesquita, questionou o governo acerca da Degradação das condições materiais da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico de Coimbra e deteção, por duas vezes, de legionella nas instalações:
" Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A degradação das condições das residências de estudantes do Ensino Superior é reflexo de um desinvestimento e de uma suborçamentação de décadas, consequência da política de direita. Algumas destas residências têm enormes dificuldades também ao nível da própria manutenção frequente e adequada das instalações e equipamentos. É o caso, de acordo com denúncias reiteradasde estudantes, da Residência de Bencanta do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).
Além de problemas de fundo, que convocam a necessidade uma intervenção que proporcione condições dignas para quem nela vive, surge agora um outro problema que tem alarmado a comunidade que frequenta as instalações da residência: no curto espaço de três meses, duas
inspeções de rotina terão detetado a presença da bactéria legionella.
De acordo com as informações que o Grupo Parlamentar do PCP pôde recolher, o uso de água na residência terá sido interditado na sequência da identificação da legionella, estando os residentes impedidos de tomar banho ou de utilizar água para confeção de refeições. A grande apreensão dos estudantes prende-se também com o facto de, alegadamente, ninguém do IPC ou Serviços Ação Social os ter informado sobre a existência e natureza deste problema, para lá da mera proibição do uso da água.
A verdade é que os residentes continuam nas instalações, tendo que se deslocar ao outro lado da Escola Superior Agrária de Coimbra para poderem tomar banho, fazendo um percurso sem iluminação e sem segurança. Além disso, apesar de continuar a ser permitida a confeção de refeições, são os residentes quem compra a água engarrafada para esse efeito porque nem esse mínimo estará a ser assegurado pelos serviços.
O PCP considera que é urgente a resolução dos problemas específico da Residência de Bencanta, bem como urge combater a falta geral de camas e de residências de estudantes do ensino superior.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as seguintes questões:
1. O Governo tem conhecimento desta situação?
2. Exatamente, que sistema da residência do IPC foi afetado pela legionella?
3. Garante o Governo que não há riscos de saúde para os residentes? Que medidas de intervenção urgentes foram tomadas e que medidas complementares vão ser adotadas, no sentido de resolver definitivamente a situação?
4. Prevê o Governo fazer as necessárias intervenções de requalificação da residência de estudantes de Bencanta? Quando?
5.Vai o Governo tomar medidas no sentido de assegurar, no imediato, uma alternativa que garanta aos residentes todas as condições materiais e de qualidade para o seu alojamento? Quais?
Palácio de São Bento, 26 de setembro de 2018
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
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