PCP questionou Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, sobre as « Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias, perante o COVID-19», que se anexam ao presente e-mail:
Enfrentamos um momento de grande complexidade e incerteza, considerando a evidência científica existente, mas tendo consciência de tudo o que ainda é desconhecido da comunidade científica sobre o coronavírus. Um momento que exige que tudo seja feito para combater o COVID 19.
O Serviço Nacional de Saúde é fundamental nesta batalha. Sensibilizar, informar, prevenir sim, mas reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é absolutamente estratégico. Preparar o país para qualquer cenário, assegurar a tranquilidade dos trabalhadores e da população, e de que não há perda de remuneração para os trabalhadores, dar segurança aos profissionais de saúde no exercício das suas funções deve ser prioritário.
É fundamental assegurar que os profissionais de Saúde, essenciais neste momento, estão protegidos e seguros, que são tomadas todas as medidas para garantir o seu bem-estar, a melhoria das condições de trabalho e a sua saúde. É também essencial e necessário garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores dos serviços complementares dos hospitais e que exercem as suas funções nas instalações hospitalares, nomeadamente os trabalhadores do SUCH que prestam serviços nas áreas da alimentação, lavandarias e resíduos, assim como os trabalhadores das empresas concessionárias dos refeitórios e bares. Serviços que são igualmente essenciais ao funcionamento das unidades de saúde e na resposta a esta complexa situação.
No dia 12 de Março, duas dezenas de profissionais de saúde nos HUC, foram colocados em quarentena, porque estiveram em contacto com dois doentes que estavam infetados com COVID-19, uma médica também fez o teste e deu positivo, contudo os trabalhadores do serviço de alimentação que levam à enfermaria as refeições e estiveram em contacto com esta doente e com um outro também de uma enfermaria que também deu positivo, não foram alvo de rastreio nem de nenhuma medida de prevenção, ou colocados em quarentena.
Esta situação é do conhecimento e foi relatado pelos representantes dos trabalhadores, o seu Sindicato, ao CA do CHUC, e do SUCH. No entanto, até ao momento, não existiu qualquer resposta.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicitamos ao Governo que, através do Ministério da Saúde, preste os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento das situações descritas?
2. Que medidas estão a ser tomadas, junto das empresas concessionárias, nomeadamente o SUCH, no enquadramento do processo de combate ao Covid - 19, para que os trabalhadores dos serviços concessionados de Alimentação, Lavandarias e Resíduos, usufruam da mesma segurança, meios e informações dos restantes profissionais de saúde?
Palácio de São Bento, 23 de março de 2020
Deputado(a)s
DIANA FERREIRA(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
JOÃO DIAS(PCP)
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