O PCP teve recentemente um encontro com trabalhadores da ERSUC do grupo EGF/Mota Engil, em Coimbra. No encontro, os trabalhadores abordaram problemas de discriminação remuneratória entre trabalhadores do mesmo grupo, sendo que a diferença salarial entre trabalhadores chega a atingir mais de duas centenas de euros.
Referiram também a inexistência de carreiras profissionais e de profissões que tenham correspondência com aquilo que cada trabalhador executa regularmente, o que faz com que, por exemplo, um motorista, que tem de ter documentação específica para poder conduzir, seja considerado como operador de resíduos.
Os trabalhadores denunciam a falta de critérios claros na avaliação de desempenho, que funciona na base da arbitrariedade e da permanente chantagem junto dos trabalhadores para forçar o trabalho em dias feriados e para forçar giros quase impossíveis de cumprir e sem pausas de descanso.
Os trabalhadores reclamam ainda o subsídio de insalubridade, penosidade e risco e apresentaram um caderno reivindicativo à empresa, que se recusa a negociar sobre estas e outras matérias.
Desde o primeiro momento, o PCP opôs-se e alertou para as consequências que a privatização do sector dos resíduos operada pelo Governo de PSD/CDS teria. Infelizmente, esses alertas confirmaram-se e, além de um notável decréscimo da qualidade do serviço prestado às populações, as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores saíram enfraquecidos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ministério do Ambiente e Ação Climática, as seguintes questões:
1. Como analisa o Governo a situação dos trabalhadores da ERSUC, grupo EGF/Mota-Engil?
2. Que medidas vai tomar quanto às denúncias e preocupações relatadas?
3. Vai o Governo desenvolver medidas com vista à atribuição e pagamento de subsídio de insalubridade, penosidade e risco a trabalhadores que executam tarefas desta natureza?
Palácio de São Bento, 10 de julho de 2020
Deputado(a)s
ANA MESQUITA(PCP)
DIANA FERREIRA(PCP)
ALMA RIVERA(PCP)
