CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO VEREADOR DA CDU, FRANCISCO QUEIRÓS
COIMBRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE HABITACIONAL MUNICIPAL
Em 2020 decorre no Concelho de Coimbra o maior volume de obras de requalificação e reabilitação de habitações municipais dos últimos largos anos.
O investimento atual na requalificação dos Bairros municipais da Rosa, Conchada, Ingote e Celas ascende a cerca de 11 milhões de euros.
Estas obras decorrem conjugando três tipos de financiamento: investimento próprio da CMC por via do seu orçamento, do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) e do Programa de Eficiência Energética (do FEDER da União Europeia).
Neste momento, encontram-se em curso intervenções:
-
na Residência “Ganhar Autonomia / Casa das Cruzes”, no valor aproximado de 1 milhão euros, destinado ao alojamento de desempregados de longa duração ou jovens à procura do primeiro emprego e em situação de fragilidade social, incluindo, uma vertente de integração dos destinatários no mercado de trabalho
-
Nos Bairros da Conchada (565 mil euros, 28 fracções), do Ingote (cerca de 2 750 mil euros, 116 fracções) e da Rosa (3, 5 milhões de euros, 222 fracções), ao abrigo do Programa de Eficiência Energética, e que inclui a impermeabilização de coberturas e fachadas, a colocação de painéis de energia solar, a colocação de vidros duplos e arranjos nos espaços comuns
-
Nos Bairros do Ingote e do ex- IGAPHE/IHRU, ao abrigo do PEDU, com intervenção, numa 1ª fase, em 5 prédios e um investimento de cerca de 763 mil euros
-
No espaço público do Bairro do Ingote, também ao abrigo do PEDU, configurando um investimento aproximado de 1 milhão de euros
-
No Bairro de Celas onde, com investimento municipal, estão a ser reabilitadas 34 habitações, com um custo global de cerca de 2, 6 milhões de euros
-
Em 19 habitações (13 no Bairro da Rosa e outras 6 dispersas), também com financiamento municipal de cerca de 380 mil euros
Na sequência destas, estão ainda previstas iniciar em 2021: uma última empreitada no Bairro de Celas (27 fogos, 1,5 milhões de euros) e a tão necessária reabilitação do Bairro da Fonte do Castanheiro (54 fogos, 4,5 milhões de euros).
Apesar deste enorme esforço de reabilitação do parque municipal público, que conferirá maior conforto e dignidade habitacional a todos os inquilinos municipais, o problema da habitação em Coimbra (e no País) está longe de estar resolvido.
A nova Lei de Bases da Habitação e as novas Políticas e instrumentos para a habitação lançadas pelo Governo, contendo aspectos positivos, estarão longe de dar uma resposta cabal e sustentada no sentido da concretização efectiva do direito constitucional à habitação.
Sobretudo, num momento em que se avizinha uma grave crise económica com impacto social significativo, que previsivelmente agravará o acesso à habitação, aumentando o número de pedidos de apoio.
É neste contexto que a Câmara Municipal acaba de aprovar a sua Estratégia Local de Habitação pensada para um horizonte temporal de 10 anos.
ESTRATÉGIA LOCAL DE HABITAÇÃO
Esta Estratégia, permite a candidatura ao "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" através de acordos de execução com o IHRU e resultará posteriormente na definição da denominada Carta Municipal de Habitação, conforme previsto na Lei de Bases da Habitação.
Neste momento, no Município de Coimbra haverá, atendendo ao diagnóstico que serviu de base à ELH, cerca de 800 famílias a necessitar de resposta habitacional.
O mesmo diagnóstico confirma ainda o que já se sabia relativamente ao mercado habitacional em Coimbra: “um concelho onde o caminho para a aquisição e para o arrendamento de habitação clássicos se vem tornando progressivamente mais estreito, por via de uma conjugação de fatores agravantes: taxas de juros elevadas, oferta sem crescimento assinalável ou mesmo com decréscimo”.
A Estratégia Local de Habitação, que será ainda apresentada à discussão e aprovação da Assembleia Municipal, define então prioridades a curto, médio e longo prazo tendo por grandes objectivos:
-
responder às carências habitacionais mais graves
-
tornar o mercado mais acessível
-
reabilitar e requalificar o parque habitacional
Para tanto a Estratégia Local prevê, por exemplo, construir, até 2024, três novos empreendimentos municipais (em Santa Eufémia, na Fonte do Castanheiro e na Estrada de Vale de Figueiras), e assegurar a continuidade da requalificação integral dos bairros municipais.
A mais curto prazo e em resposta à crise social que vivemos, prevê-se a criação de uma bolsa de alojamento de emergência que sirva para dar resposta, nomeadamente, a vítimas de violência doméstica, população sem abrigo ou necessidades muito urgentes de habitação.
HABITAR SIGNIFICA PODER VIVER MELHOR AQUI
Como sempre defendemos, para além da atribuição de casas, a requalificação do Bairros terá sempre de assentar numa política de mobilização e envolvimento dos moradores e das suas Associações, que permita criar e fortalecer redes sociais e de vizinhança, promotoras da dignidade, da saúde e da sua qualidade de vida.
Para tanto, para além do acompanhamento social permanente pelos técnicos do município e do papel insubstituível das Associações de Moradores, valorizamos como fundamentais vários projectos de intervenção, participação e int
egração social das comunidades mais vulneráveis, entre eles o Projecto Trampolim e o mais recente o Projecto Mediadores Municipais e Interculturais.
Será ainda fundamental promover uma regeneração mais profunda que contemple a responda à necessidade de equipamentos sociais, culturais, desportivos e espaços públicos acessíveis e de qualidade, com o propósito de melhorar a vida de todos os cidadãos.
Desde o início desta Vereação da CDU, temo-nos batido pela reabilitação de todos os Bairros Municipais e exigido à governação municipal o seu compromisso com este objectivo.
A acção e determinação constante da CDU tem sido assim crucial para a centralidade da habitação nas políticas municipais do Concelho, tendo em vista a construção de respostas que concorram para a concretização do direito à habitação, constitucionalmente consagrado.
