Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra
Caros Colegas deputados municipais
Senhores Vereadores
Senhores Jornalistas
Caros Concidadãos
Reflectem-se nesta Assembleia, momento a momento, os diversos perfis de pensamento sobre a realidade tão complexa e tão entusiasmante a que chamamos Coimbra. Coimbra ela mesma, nos territórios das 31 freguesias, e Coimbra colocada em mais amplas dimensões geográficas. Não são, nem nunca foram, as diferenças de perspectiva um obstáculo a que procuremos, do lado da CDU, entendimento com todos os grupos aqui presentes. Além de que nunca, ao longo de toda a vida do poder local democrático, recusámos responsabilidades autárquicas. Consideramos que os actos eleitorais não são um palco de vitórias e derrotas – são um momento de expressão da confiança dos eleitores nas candidaturas que se apresentam a sufrágio. E por isso vimos assumindo responsabilidades em executivos municipais, quer de maioria PS, quer de maioria PSD, ao longo dos já tantos anos de poder local democrático. Importa sublinhar que nunca renunciámos, nem tal nos foi proposto, aos princípios por que respondemos e à independência na tomada de posições, sem que tal tenha significado a quebra do dever de lealdade para com aqueles – todos vós, afinal – com quem partilhamos responsabilidades na representação dos eleitores.
Ex.mos…
As grandes opções do plano e o orçamento que nos são propostos pela maioria do executivo municipal transportam, naturalmente, uma visão própria de governação municipal. Concordamos com algumas linhas de orientação, discordamos de outras. O que há, contudo, a reter é a disponibilidade que se estabeleceu desde o momento de apresentação destes documentos para discutir o seu conteúdo, para encontrar pontos de coincidência que pudessem corresponder àquilo que, mutuamente, viríamos a considerar avanços. O que há a assinalar é a construção de consensos que, na nossa opinião, contribuem para a melhoria, no curto prazo, das condições de vida dos nossos concidadãos num contexto tão complexo como é o da crise sanitária que vivemos.
É esse o sentido que assumem os compromissos políticos celebrados com a CDU, nos seguintes termos (numa transcrição da declaração apresentada pelo Presidente da Câmara perante esta Assembleia):
Nas Freguesias são assumidos os compromissos de prosseguir o caminho de reforço dos recursos humanos afectos ao Gabinete de Apoio às Freguesias; de proceder à entrega dos projectos relativos às obras de 2021 até Junho de 2021, desde que as mesmas sejam apresentadas pelas Juntas de Freguesia até 31 de Janeiro; de concretizar o objectivo de transferir para as Juntas de Freguesia 10% do orçamento municipal durante o ano 2021, condicionado à evolução da execução dos contratos interadministrativos e mediante avaliação no final do 1º semestre de 2021.
Refeições escolares: é assumido o compromisso de prosseguir com o processo de alteração do modelo de confecção e de fornecimento, já iniciado no presente ano lectivo, com dois projectos piloto, em dois estabelecimentos de ensino, Escola Secundária Jaime Cortesão e Centro Escolar de Brasfemes. Para o ano lectivo de 2021/22 é assumido desde já o alargamento deste modelo a mais dois equipamentos escolares, Centro Escolar do Loreto e Centro Escolar de São Martinho de Árvore, podendo ao longo de 2021 ainda serem identificados outras escolas possíveis, mediante os resultados da monitorização em curso. Além destes, o Centro Escolar de Cernache, cujo projecto se encontra em curso, permitirá criar condições para que desde o início entre em funcionamento com o modelo de confecção local. Em simultâneo, está a ser desenvolvido um estudo para constituição de uma central de compras, incorporando a produção local/regional nos processos de aquisição de bens alimentares para confeccionar as refeições escolares, numa lógica de proximidade.
Mobilidade: será dado seguimento ao processo já em curso de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Coimbra, que se pretende participado pela sociedade civil, em particular pelas associações de cidadãos portadores de deficiência, e abrangente, contemplando todo o território do concelho.
Transporte público: mantém-se o desígnio de levar o transporte público a todo o concelho e reforçar as linhas nocturnas dos SMTUC, em particular para as zonas periféricas. Para este efeito será feito, durante o 1º semestre de 2021, em articulação com as Juntas de Freguesia e Associações de Moradores locais, um levantamento da procura previsível nas diversas linhas para adequação da oferta.
Reabilitação urbana e habitação a custos controlados: submeter, no próximo ano, a candidatura do Município ao Pograma 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, o que será legalmente possível com a aprovação por esta Assembleia da Estratégia Municipal de Habitação apresentada.
Cultura: fazer de 2021 um ano de renascimento, atendendo às necessidades das associações e dos agentes culturais, no sentido de reforçar os apoios já existentes ou criar outros que se venham a revelar essenciais.
Ex.mos Concidadãos:
Os eleitos da CDU usam sempre o voto que lhes foi dado pelos eleitores para intervir politicamente, com a noção de que a construção autárquica é sempre um processo continuado a exigir intervenção. O nosso voto de abstenção não é um voto passivo. Reflecte natural diferença de perspectiva, mas, sobretudo, valoriza um processo de debate democrático que visou, nas suas diversas etapas, dotar a vida municipal de um instrumento tão importante como é o orçamento para o ano que está prestes a começar.
