Há acontecimentos que resistem à arrumação nas prateleiras da celebração anódina. O 25 de Abril é um desses acontecimentos. 47 anos depois daquele “dia inicial inteiro e limpo / onde emergimos da noite e do silêncio” – como Sophia escreveu -, a Revolução dos Cravos continua a ser matéria do futuro, assim sentida pelo povo.

E, também por isso, temida pelos inimigos da Liberdade que, faz agora um ano, puseram em marcha uma gigantesca operação de silenciamento das comemorações do 25 de Abril. Ao habilidoso pretexto sanitarista reponderam milhares de vozes cantando Grândola Vila Morena à janela, numa bela evocação do dia em que o Movimento das Forças Armadas e o povo tomaram as ruas em que, na véspera, só o medo podia circular. 

O Poder Local é uma conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República como pilar de soberania amplamente participado, plural, colegial e democrático, dotado de autonomia administrativa e financeira. As primeiras eleições livres para os órgãos das autarquias locais, em Dezembro de 1976, deveram-se à ampla participação popular e ao trabalho desenvolvido, logo após o 25 de Abril, pelas comissões administrativas. Na sua génese, o Poder Local é fruto da legitimidade revolucionária, enquanto poderosa ferramenta da História, e viria a transformar Portugal inteiro, melhorando as condições de vida das populações e superando enormes carências.

Realização maior da Revolução, ao Poder Local são devidas condições para o exercício das suas atribuições e competências. São devidos meios indispensáveis à sua autonomia, e recursos para o pleno exercício das suas responsabilidades.

O reforço do Poder Local exige a criação das regiões administrativas que, 45 anos depois de estar constitucionalmente consagrada, está por cumprir. E exige a devolução ao povo das mais de mil freguesias liquidadas contra a sua vontade expressa.

Comemorar a Revolução de Abril no ano em que se assinalam os 45 anos da Constituição da República, exige a todos os democratas a defesa do Poder Local enquanto espaço de realização de direitos e aspirações no nosso povo.

O Poder Local que o 25 de Abril impulsionou não pode ser o arrumo das competências de que o Estado central se quer desfazer, por conveniência duvidosa ou desresponsabilização. Descentralizar é repartir assegurando o equilíbrio, não pode ser desequilibrar.

Comemorar o 25 de Abril é olhar a realidade e procurar a sua transformação. A Revolução de Abril demonstrou que o inevitável não existe. No momento em que as ameaças se instalam no terreno, a uma – a sanitária – há que responder com prevenção, proteção e soberania; à outra – a dos projetos confessadamente reacionários e antidemocráticos – há que responder com a luta empenhada pela justiça, pela prosperidade, pela liberdade.

Viva o 25 de Abril!