Após informação, da Câmara Municipal de Penacova, do apagamento da pintura mural alusiva ao Centenário do PCP, a Comissão Concelhia de Penacova do PCP divulga as seguintes notas:

1. A Câmara Municipal de Penacova desde o início se mostrou incomodada com a realização da pintura mural do PCP. O incómodo foi notório na tentativa de impedimento da acção de pintura exorbitando as suas competências. Felizmente o PCP demonstrou a legitimidade e legalidade da pintura mural.

2. A Comissão Concelhia de Penacova do PCP não pode deixar de associar o pronto apagamento da pintura ao mesmo incómodo que levou a Câmara Municipal a tentar impedi-la.

3. Tendo em conta as décadas em que o muro de suporte não sofreu qualquer intervenção ou melhoramento, não pode a Comissão Concelhia de Penacova do PCP deixar de sublinhar que se não tivesse sido pintado o mural do PCP, talvez o muro assim continuasse por mais uns anos. A Comissão Concelhia de Penacova do PCP toma nota desta acção e avaliará a utilização do mesmo método para outros locais esquecidos pelo executivo camarário.

4. A Comissão Concelhia de Penacova do PCP alerta que tudo fará para defender exercício das liberdades políticas e em particular pelo direito à propaganda política. O trabalho de propaganda do PCP e da CDU depende de trabalho militante e o seu financiamento é feito também com recursos recolhidos através de contribuições militantes, razões acrescidas para que o PCP leve muito a sério esta questão. O PCP sublinha ainda que o exercício de propaganda política é protegido pela Constituição da Republica, é regulado pela Lei 97/88 de 17 de Agosto. A lei distingue claramente as normas aplicáveis à propaganda política das aplicáveis à publicidade. Tanto as entidades privadas como as públicas estão vinculadas ao cumprimento destes direitos, nomeadamente ao não impedimento de acções e à abstenção de comportamentos que interfiram no seu exercício.

 

A Comissão Concelhia de Penacova do PCP