Está a findar o mandato de 2017/2021, os eleitos da CDU na Assembleia da União de Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, prestam contas do trabalho realizado na defesa do progresso da nossa terra. O presente mandato veio comprovar que a junção defreguesias, imposta pela Administração Central, PS, PSD e CDS não trouxe nenhum proveito à união de freguesias, apenas aumentaram os encargos e as responsabilidades delegadas pelo Município nas Freguesias sem o aumento das verbas necessárias.
A CDU continua a luta pela reversão da extinção das freguesias conforme a vontade da população. Não obstante os alertas dos eleitos e propostas da CDU na Assembleia de Freguesias, o presente mandato da Junta de Freguesia do PS, com maioria absoluta, caracterizou-se também pela inercia na resolução de diversos problemas daUnião de Freguesias com a ausência de novos projetos estruturantes, contributos efetivos para o progresso da Uniãode Freguesias, conforme de seguida se dá nota.
Não obstante a tragédia que assolou o nosso concelho e, em particular, a nossa Freguesia em Outubro de 2017 causada pelo violento incêndio florestal que causou irrecuperáveis perdas humanas e materiais, a Junta e a Câmara Municipalnão aprenderam com os erros do passado e não cumpriram com a sua responsabilidade de implementação de medidas preventivas de proteção da vida humana e de defesa do nosso património urbano, florestal e paisagístico, destacando-se a ausência de trabalhos de limpeza/desmatação de áreas da responsabilidade da autarquia e a não concretização de plano preventivo de emergência para salvaguarda da população em caso de calamidade similar.
Quanto ao IP3, não obstante as várias interpelações dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesias, até ao arranque da obra de requalificação, o executivo da Junta revelou sempre incompreensível desconhecimento pelo concreto projeto que ia ser implementado, demonstrando uma postura de passividade e desresponsabilização do executivo. A tão desejada requalificação e alargamento do IP3, com perfil de autoestrada,sem portagens, limitou-se quase exclusivamente à renovação do piso e melhorias ao nível da segurança, na área da União de Freguesias. Em todo este processo, senão fosse a intervenção dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal de Penacova e as diversas visitas feitas por deputados do PCP na Assembleia da Republica e no P. Europeu e os encontros com a Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 e muitos dos acessos como é caso da ligação entre Oliveira do Mondego e o Alto das Lamas (antiga EN 2), os acessos paralelos e o acesso das habitações do Porto da Raiva a nascente do IP3 ficariam privadas da ligação à Povoação, com grandes transtornos materiais e de segurança para os residentes.
Volvidos quatro anos da usurpação parcial do jardim público do Porto da Raiva por um particular e não obstante a razão dada pela Autoridade Judiciária, alegalidade continua por repor, sendo injustificável a passividade da Autarquia nadefesa do interesse público.Ao longo dos últimos quatro anos, a ação do executivo foi manifestamente insuficiente na manutenção corrente do património da União de Freguesias,nomeadamente, na limpeza atempada dos arruamentos, renovação toponímica econservação do património edificado, sendo exemplos os Parques infantis e oCentro Cultural da Freguesia de Oliveira do Mondego. Apesar dos alertas dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesias, muitos dos problemas continuam por resolver, persistindo o executivo da União de Freguesias no recurso à subcontratação de entidades externas para execução de serviços de manutenção corrente, opção mais onerosa e que não tem dado resposta atempada às necessidades das Freguesias. No passado dia 31 de Março, aquando da visita de uma delegação do PCP de quefazia parte a deputada do PCP no PE Sandra Pereira, foi-nos afirmado peladireção da obra que os acessos em causa iriam ser feitos.
No último quadriénio, os Planos de Atividades e Orçamentos anuais apresentados pelo executivo da Junta da União deFreguesias mereceram o voto desfavorável da CDU, pois perspetivam um retrocesso para a União de Freguesias,destacando-se negativamente:
- A preponderância das despesas correntes nosorçamentos apresentados em detrimento da opção pordespesas de investimento em projetos estruturantes para as Freguesias;
- Os gastos excessivos com atividades lúdicas e recreativas,como é o caso das comemorações com o dia da “União dasFreguesias” que, no ano de 2019, ultrapassaram os36.000,00 €, montante que representou mais de 15% dadespesa total anual da União de Freguesias;
- A ausência de investimento na prevenção e resposta àcalamidade dos incêndios Florestais, nomeadamente, no apoio ao reordenamento florestal, criação de pontos seguros e abertura e beneficiação de caminhos rurais;
- A ausência de candidaturas a fundos nacionais e comunitários para reforçar e aumentar a autonomia dos orçamentos da União de Freguesias;
- A ausência de resposta do executivo na resolução dosproblemas da União de Freguesias, não obstante a oposição construtiva desenvolvida pela CDU, que sempre alertou e apoiou as propostas que vão de encontro às reais necessidades das Populações.
É preciso e possível fazer mais e melhor!
